A Fome como Escândalo Social: Uma Análise sob a Ótica do Socialismo Cristão
Introdução: O Direito à Alimentação como Expressão da Vida Digna
Sob a perspectiva do Socialismo Cristão, a fome não se configura como mero desajuste estatístico ou falha pontual de políticas assistenciais, mas como um escândalo moral e estrutural que ofende a dignidade humana, imagem viva de Deus na criação. Enquanto o Brasil preserva vastidões de terras improdutivas e acumula riquezas agrícolas para exportação, milhões de seus filhos e filhas experimentam a privação alimentar crônica. Esta contradição revela não uma escassez de recursos, mas uma crise de solidariedade e justiça distributiva, atravessada pela lógica do lucro como valor supremo.
O Socialismo Cristão, nutrido pela Teologia da Libertação e pelas encíclicas sociais do magistério papal — especialmente a Rerum Novarum (1891), a Populorum Progressio (1967) e a Fratelli Tutti (2020) — compreende que a terra, os frutos do trabalho e as riquezas naturais possuem uma função social originária. Nenhuma propriedade privada pode ser absoluta quando a fome de um irmão clama aos céus. A alimentação não é mercadoria como outra qualquer: é direito humano inalienável, fundamento da vida e condição para o exercício de todas as demais liberdades.
Fundamentação Ética: Da Caridade à Justiça Estrutural
A tradição cristã distingue radicalmente a caridade individual — ato virtuoso de partilha — da justiça estrutural, que exige a reorganização das instituições para que ninguém dependa da esmofa alheia para viver. Como afirmou São João Paulo II na Sollicitudo Rei Socialis, a fome extrema e a miséria provocam um "clamor dos pobres que Deve ser ouvido por toda a comunidade cristã e por todos os homens de boa vontade". Esse clamor não pede limosnas, mas reconhecimento de direitos.
A dignidade inerente a cada pessoa impõe ao Estado — expressão política do pacto social — o dever positivo de garantir condições materiais de vida digna. Não basta ser neutro diante da desigualdade; o Estado deve ser protagonista da justiça distributiva, corrigindo distorções históricas como a concentração fundiária, a precarização do trabalho e o racismo estrutural que condena populações negras e indígenas à pior das fomes.
Diagnóstico Estrutural: Por Que Ainda Há Fome?
A persistência da insegurança alimentar no Brasil — país com capacidade plena de alimentar mais de um bilhão de pessoas — decorre de causas estruturais que se retroalimentam:
1. Concentração Fundiária e Produtivismo Excludente: Pouco mais de 1% dos proprietários detém metade das terras agrícolas do país, muitas delas improdutivas ou destinadas ao aprisionamento de capital (grilagem). O modelo agroexportador prioriza commodityes (soja, milho para etanol, carne para mercado externo) em detrimento da produção de alimentos para o consumo interno, sobretura hortifrutis e proteínas de base popular.
2. Precarização do Trabalho e Desemprego Estrutural: A reforma trabalhista de 2017 e a terceirização generalizada retiraram direitos, reduziram salários reais e multiplicaram os empregos sem proteção social. Trabalhar já não garante o acesso à alimentação adequada: o Brasil tem milhões de "trabalhadores pobres".
3. Desmonte do Estado Social: Os cortes constantes no orçamento destinado à saúde, educação e assistência social — especialmente desde 2016 — fragilizaram as políticas de proteção. O Programa Bolsa Família, referência mundial, foi substituído por um modelo de repasse menor e focalizado (Auxílio Brasil), excluindo famílias vulneráveis.
4. Racismo e Desigualdade Territorial: A fome tem cor e geografia: atinge majoritariamente população negra, quilombola e indígena, nas periferias urbanas e no campo sem reforma agrária. É a negação do direito à terra e ao território tradicional.
5. Financeirização da Alimentação: A especulação em bolsas de commodities, o controle oligopolista da distribuição e do varejo (grandes redes) e a valorização do lucro sobre a segurança nutricional encarecem os alimentos básicos.
Eixos de Políticas Públicas para a Erradicação da Fome
1. Reforma Agrária Popular e Democracia Alimentar
A reforma agrária não é mero instrumento de correção fundiária, mas ato de justiça social e democratização econômica. O Socialismo Cristão entende a terra como dom de Deus para toda a humanidade; sua concentração violenta constitui pecado social.
Estratégias concretas:
- Desapropriação de terras improdutivas (latifúndios que não cumprem função social) com indenização justa, mas não absoluta, baseada em critérios sociais. A terra deve passar a trabalhadores e trabalhadoras rurais, sob a forma de assentamentos familiares e cooperativas.
- Apoio técnico e financeiro robusto aos assentados: crédito público a juros zero, assistência técnica popular (diálogo de saberes entre técnicos e camponeses), comercialização direta (feiras, PAA — Programa de Aquisição de Alimentos, PNAE — Programa Nacional de Alimentação Escolar com compra local).
- Fomento à agroecologia: transição de modelo químico-depredador para sistemas agroecológicos que respeitam o meio ambiente, a saúde do trabalhador e produzem alimentos saudáveis. O Socialismo Cristão vê na ecologia integral (encíclica Laudato Si') a vocação humana de cuidar da Casa Comum.
- Democratização da água: a água é direito humano e não mercadoria. Controle público e comunitário dos mananciais, investimento em sistemas de irrigação sustentáveis.
2. Renda Básica Universal e Cidadania Econômica
Se cada pessoa tem dignidade inalienável, a privação absoluta de renda configura violência estrutural. A Renda Básica Universal (RBU), garantida constitucionalmente, é expressão de que a riqueza coletiva (natureza, tecnologia, herança cultural) pertence a todos.
Parametrização:
- Valor suficiente para aquisição de cesta básica nutricional adequada, além de despesas essenciais (moradia, transporte, saúde). Deve ser indexado à inflação dos alimentos.
- Universalidade: todo cidadão e cidadã têm direito, sem condicionalidades que patemize. Elimina-se o custo de fiscalização e o estigma do assistencialismo.
- Financiamento via reforma tributária progressiva: taxação de grandes fortunas, lucros e dividendos, heranças, transações financeiras e redução de juros da dívida pública. A RBU mobiliza recursos que hoje financiam a especulação.
- Complementaridade com políticas de emprego: a RBU não substitui o direito ao trabalho digno. Deve ser acompanhada de programa maciço de geração de empregos públicos e comunitários (infraestrutura verde, cuidado, cultura, educação).
3. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) Fortalecido
O SISAN, previsto em lei desde 2006, deve ser reordenado como política de Estado, não de governo. Sua governança deve ser tripartite: Estado, sociedade civil e movimentos sociais, com poder de decisão efetivo para os conselhos populares.
Estruturação:
- Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) com status de autarquia, vinculado diretamente à Presidência, decifrando orçamento e políticas. Seus membros devem ser 50% representantes de movimentos sociais (MST, fóruns de fome, organizações de mulheres, indígenas, quilombolas).
- Plano Nacional de Segurança Alimentar com metas vinculantes, orçamento próprio e monitoramento transparente. Deve incluir desde a produção até o consumo, com ênfase em soberania alimentar: o povo brasileiro deve decidir o que comer, como produzir e quem produz.
- Política de Preços Mínimos garantidos para alimentos da cesta básica, atrelados à borafa agrícola familiar, não ao mercado internacional volátil.
4. Alimentação Escolar Universal e de Qualidade
A alimentação nas escolas públicas é direito constitucional da criança e do adolescente e uma das mais eficazes políticas de segurança alimentar. Sob a ótica cristã, acolher a criança faminta é acolher Cristo mesmo (Mt 25,35).
Ampliações necessárias:
- Qualidade nutricional: cardápios elaborados por nutricionistas, priorizando alimentos frescos, regionais, agroecológicos, sem ultraprocessados. A escola deve ser espaço de formação alimentar saudável.
- Universalização: todas as crianças da rede pública (e também da privada, mediante contrapartida estatal) devem ter acesso a três refeições diárias (café da manhã, almoço, lanche), além de ceia para estudantes em tempo integral.
- Compra local obrigatória: no mínimo 30% dos recursos do PNAE devem ser destinados à compra de alimentos da agricultura familiar e camponesa do entorno da escola, fortalecendo a economia local.
5. Combate à Especulação e Controle Democrático da Cadeia Alimentar
A fome é alimentada pelo lucro exorbitante de intermediários. O Estado deve intervir democraticamente na cadeia.
Medidas:
- Criação de Empresa Pública de Abastecimento: compra, armazenagem e distribuição de alimentos essenciais, atuando como reguladora de preços e garantidora de oferta em momentos de crise. Não se trata de estatal burocrática, mas de empresa de economia mista com gestão participativa, incluindo consumidores e produtores familiares em seus conselhos.
- Fomento a Cooperativas de Consumo: incentivos fiscais e técnicos para cooperativas de consumo popular, que eliminam intermediários e garantem preços justos.
- Regulação do Varejo: limitação da margem de lucro em cadeias de supermercados para alimentos da cesta básica; fomento de feiras livres e mercados populares.
6. Educação Alimentar, Soberania e Cultura
A fome também é desnutrição de sentidos e desconhecimento. A educação alimentar, sob a perspectiva cristã, recupera a sacralidade da mesa fraterna, a gratuidade da terra e a responsabilidade ecológica.
Ações:
- Inclusão no currículo escolar de conteúdos sobre nutrição, agroecologia, cultura alimentar brasileira, respeito aos saberes indígenas e quilombolas.
- Programas de hortas comunitárias em praças, terrenos públicos, escolas e igrejas, envolvendo especialmente idosos e crianças. A horta comunitária é prática de comunhão e resistência.
- Valorização dos modos de vida tradicionais: apoio a povos indígenas e comunidades tradicionais que são guardiões da biodiversidade e da segurança alimentar coletiva.
7. Proteção Social Ampliada e Serviços de Qualidade
A fome é agravada pela precariedade nos serviços essenciais. A garantia de saúde, água, saneamento e moradia é indissociável da segurança alimentar.
- Revogação do Teto de Gastos: a Emenda Constitucional 95/2016 é incompatível com a garantia de direitos. O investimento social deve ter piso constitucional, não teto.
- SUS Fortalecido: estratégia nacional para prevenção e tratamento de doenças associadas à desnutrição (anemia, obesidade, diabetes). Atenção básica com equipes multiprofissionais nas periferias.
- Água e Saneamento: programação de obras para universalizar água tratada e esgotamento sanitário em 5 anos, especialmente em favelas, assentamentos rurais e terras indígenas.
8. Controle Social, Transparência e Participação Popular
Nenhuma política pública será eficaz sem a voz e o poder decisório dos que sofrem a fome. O Socialismo Cristão enfatiza a opção preferencial pelos pobres, que deve se traduzir em democracia substantiva.
Mecanismos:
- Orçamento Participativo vinculativo: pelo menos 5% do orçamento federal deve ser decidido em assembleias populares regionais, com prioridade para segurança alimentar.
- Conselhos de Segurança Alimentar em cada município, com poder de fiscalização, veto e propositura de políticas.
- Auditoria social permanente: dados abertos, mapas da fome atualizados trimestralmente, auditorias populares nos programas.
- Proteção a defensores de direitos: os ativistas da segurança alimentar (sem-terra, sem-teto, fiscais) são frequentemente criminalizados. É urgente desmilitarizar a política agrária e punir violações de direitos humanos.
Financiamento e Soberania: Quebrando o Cristal da Impossibilidade
O argumento de "falta de recursos" é moralmente falso em um país que gasta bilhões com juros da dívida pública (mais de R 400 bilhões ao ano) e subsídios a setores poupadores de impostos. O financiamento das políticas propostas exige:
- Reforma Tributária Progressiva: taxação de fortunas acima de R 10 milhões em 2% ao ano; tributação de lucros e dividendos; fim das isenções de impostos para zonas francas que não geram emprego.
- Controle da Dívida Pública: auditoria cidadã para identificar dívidas ilegítimas; redução da taxa de juros para níveis compatíveis com o crescimento social.
- Reforma do Sistema Financeiro: fim dos bancos públicos financiando especulação; direcionamento obrigatório de parte dos depósitos para crédito produtivo popular.
- Imposto sobre Grandes Propriedades Improdutivas: cobrança pesada de IPTU/ITR para latifúndios, financiando a reforma agrária.
Conclusão: A Fome como Questão de Civilização e Fé
Adotar a perspectiva do Socialismo Cristão para erradicar a fome é reconhecer que ninguém será salvo sozinho. A fraternidade universal, pregada por Cristo e reafirmada pelo magistério, exige que a comunidade política assuma a responsabilidade concreta de garantir o pão de cada dia.
A erradicação da fome não é questão de caridade, mas de justiça restaurativa: restaurar o direito de quem foi excluído historicamente; restaurar a terra ao seu sentido de vida; restaurar a dignidade de quem produz alimentos e de quem os consome.
Exige coragem para enfrentar interesses concentrados, lucidez para desenhar políticas universalistas e sensibilidade para ouvir os clamores dos mais pobres. Sob a luz do Evangelho, a fome do irmão não é convite à esmofa, mas chamado à conversão estrutural de um sistema que produz exclusão em meio à abundância.
O Brasil tem recursos, terra, água, tecnologia e, sobretudo, gente capaz e disposta a construir a soberania alimentar. O que tem faltado é a vontade política fundamentada em uma cosmovisão ética que coloque a vida humana e a comunhão fraterna acima do lucro. É tempo de escolher: continuamos a tolerar a fome como dado inevitável da “realidade”, ou assumimos a ousadia da esperança cristã e socialista de que outro mundo, sem fome, é possível — e necessário?