Corte de Roma nega pedido e mantém juízas no caso de Zambelli
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A Corte de Apelação de Roma recusou, nesta terça-feira, 10, o pedido apresentado pela defesa da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) para a substituição do grupo de juízas que conduz o processo de sua extradição para o
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Com essa decisão, está mantida para esta quarta-feira, 11, às 6h (horário de Brasília), a audiência que irá analisar o mérito do pedido de extradição. A solicitação da defesa foi rejeitada pela 1ª Seção Penal, cuja sessão foi dirigida pela juíza Noemi Coraggio e teve participação das magistradas Vilma Passamonti e Ilaria Amaru.
A sessão e detalhes do processo de Zambelli
<img src="https://medias.revistaoeste.com/wp-content/uploads/2025/08/Zambelli-penitenciaria-em-Roma.jpeg" alt="Penitenciária feminina de Rebibbia, na periferia de Roma, onde Carla Zambell..."/>Penitenciária feminina de Rebibbia, na periferia de Roma, onde Carla Zambelli está presa | Foto: Reprodução/Redes sociais
A sessão, realizada sem público, enfrentou atraso inicial por causa de ausência de uma intérprete, que precisou ser substituída rapidamente para evitar a postergação do processo. Os trabalhos começaram às 8h30 e terminaram às 10h50, com o parecer sendo divulgado às 13h30.
Logo depois do anúncio da decisão, os advogados de Zambelli informaram que pretendem recorrer à Corte de Cassação. Eles dispõem de até 15 dias para apresentar o recurso. A defesa havia solicitado a troca do colegiado em janeiro, sob alegação de falta de imparcialidade das juízas por decisões anteriores consideradas favoráveis à extradição e pela recusa de pedidos de produção de provas.
Durante a audiência, Carla Zambelli participou por videoconferência diretamente da penitenciária feminina de Rebibbia, onde está detida. Ela vestia calça preta, tênis pretos e moletom cinza. A ex-deputada estava sentada em uma cadeira vermelha, numa sala vazia com duas portas de aço com vidro e uma pequena janela branca ao fundo.
Estiveram presentes na audiência os advogados da ex-deputada, os irmãos Sammarco, além do procurador Erminio Amélio. Ilaria Sforza representou a Advocacia-Geral da União (AGU), no lugar de Alessandro Gentiloni.
Estrategias de defesa e histórico das decisões judiciais
Segundo especialistas, pedidos de adiamento na Justiça italiana são táticas para prolongar a permanência de Zambelli na Itália. Em dezembro, por exemplo, a defesa teve o pedido de prorrogação aceito depois de alegar que recebeu um relatório do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apenas um dia antes. Já havia ocorrido a remarcação de outras audiências no final do ano passado.
A prisão de Carla Zambelli em território italiano ocorreu em julho. Já em outubro, o Ministério Público da Itália havia se posicionado favorável à extradição. O STF condenou a ex-deputada em dois processos, ambos com trânsito em julgado, o que determina o início imediato do cumprimento das penas.
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A primeira condenação prevê dez anos de prisão pelo crime de contratar um hacker para inserir um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes no sistema judiciário. Já a segunda decisão impôs pena de cinco anos e três meses por sacar uma arma e perseguir um homem em São Paulo, na véspera da eleição presidencial de 2022.
Zambelli renunciou ao mandato em 14 de dezembro. Depois de a Comissão de Constituição e Justiça votar pela cassação, o plenário da Câmara manteve o mandato da ex-deputada. No entanto, o Supremo Tribunal Federal anulou a sessão, e Zambelli apresentou sua carta de renúncia logo em seguida.
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Corte de Roma nega pedido e mantém juízas no caso de Zambelli
Corte de Roma nega pedido e mantém juízas no caso de Zambelli
A Chevron atua em mais de 180 países | Foto: Divulgação/Chevron
A segunda internação ocorreu em 2019, quando foi diagnosticado com transtornos mentais e comportamentais decorrentes do uso de múltiplas drogas e outras substâncias psicoativas. Na ação, o empregado afirmou que sempre autorizou a inclusão do Código Internacional de Doenças nos atestados médicos, por não ter intenção de ocultar a gravidade do quadro clínico.
Em janeiro de 2020, ao receber alta, retornou ao trabalho e foi demitido sete dias depois.
Em sua defesa, a Chevron sustentou que a dispensa decorreu de uma reestruturação interna e que outros empregados também foram desligados no mesmo período. Argumentou ainda que, com o término do tratamento e a alta médica, não haveria impedimento para a rescisão do contrato.
O orçamento do TST em 2025 é de R$ 2,1 bilhões | Foto: Aldo Dias/TST
TST manteve entendimento do TRT
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) afirmou caráter discriminatório da demissão. Para o TRT, a dependência química é uma doença grave, marcada por estigma e preconceito, e as provas dos autos indicaram que os afastamentos para tratamento eram de conhecimento de colegas e superiores hierárquicos.
O tribunal concluiu que a empresa não comprovou motivo legítimo para o desligamento e deixou o empregado desamparado em um momento de maior vulnerabilidade. A Chevron foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, além dos salários e verbas rescisórias correspondentes a 12 meses. A empresa recorreu ao TST.
O ministro Breno Medeiros, relator do caso na 5ª Turma, afirmou que a empresa não apresentou provas suficientes para afastar a presunção de discriminação. O colegiado concluiu, em decisão unânime, que o recurso da Chevron não apresentava transcendência e manteve integralmente a condenação.
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Membro da defesa de Eduardo Tagliaferro, Paulo Faria advoga também para o ex-deputado Daniel Silveira | Foto: Arquivo Pessoal
A seguir, a nota completa enviada à coluna:
"Os advogados Paulo César Rodrigues de Faria e Filipe Rocha de Oliveira, que atuam na defesa de Eduardo de Oliveira Tagliaferro, informam que protocolaram, nesta segunda-feira, 9, manifestação no STF na Ação Penal 2720.
Segundo a defesa, o objetivo do pedido é contestar a citação por edital determinada no processo e registrar a recusa em apresentar defesa prévia, sob o argumento de que não houve citação válida do acusado. Os advogados afirmam que Tagliaferro se encontra em local certo e sabido no exterior e que, nessas circunstâncias, a legislação prevê a citação por carta rogatória.
De acordo com a manifestação, a adoção da citação por edital viola o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, além de comprometer a validade dos atos processuais subsequentes. A defesa sustenta que, sem citação pessoal válida, não se inaugura prazo para apresentação de defesa.
Os advogados informam ainda que encaminharam representação ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, na qual pedem a adoção de providências institucionais relacionadas às prerrogativas da advocacia.
A defesa afirma que não apresentará manifestação de mérito enquanto não houver citação regular do acusado, conforme previsto no Código de Processo Penal".
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Sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais | Foto: Divulgação/TJMG
Além dos retroativos, o juiz recebeu uma série de outros benefícios, como R$ 46,3 mil de gratificação natalina em dezembro, R$ 7,1 mil mensais de abono permanência, R$ 4,5 mil por irredutibilidade de subsídio, R$ 4,1 mil de auxílio-saúde, R$ 17,8 mil por plantões de habeas corpus e R$ 2,3 mil de auxílio-alimentação, todos pagos mensalmente.
Procurado pela coluna do Metrópoles, na última quinta-feira, 5, o TJMG afirmou que os pagamentos mensais podem ultrapassar o teto constitucional em situações que envolvam verbas funcionais legalmente excluídas desse limite, seja por terem caráter indenizatório, seja por se tratarem de valores retroativos cujo cálculo já observou o teto no mês de referência.
Questionado especificamente sobre o caso do magistrado que recebeu R$ 2,2 milhões em penduricalhos, o tribunal não detalhou quais fatores explicaram o montante elevado.
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Flávio Dino, ministro do STF e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Em nota enviada ao Metrópoles, o TJMG reiterou que a remuneração de seus magistrados está limitada ao teto constitucional e ressalvou que, em situações específicas, os valores podem superá-lo em razão de parcelas legalmente excluídas desse limite.
Leia a nota completa:
“Todos os magistrados e os servidores do TJMG têm a sua remuneração mensal limitada pelo teto constitucional aplicável à categoria. Eventuais e episódicos pagamentos mensais que, somados à remuneração do mês, superam esse limite, dizem respeito a verbas funcionais que são legalmente excluídas do teto, seja pela natureza indenizatória, seja por se tratar de verbas em atraso cujo cálculo no mês de referência já observou a limitação constitucional.
Além disso, servidores e magistrados que contam com férias acumuladas, por não terem sido gozadas no período da atividade ante a necessidade do serviço, fazem jus, legalmente, à conversão em pecúnia, na forma de indenização, quando da aposentadoria, o que enseja o pagamento do direito logo após a aposentação.
Por fim, em havendo o reconhecimento individual de direitos em atraso, posto que não saldados no momento apropriado, advindos de decisões dos Tribunais Superiores, o pagamento em sede administrativa se dá parceladamente, de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Tribunal de Justiça.”
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Lula e Flávio Bolsonaro se apresentam como pré-candidatos à Presidência da República | Foto: PR e Agência Senado
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Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva | Foto: Ricardo Stuckert / PR
Outro ponto levantado é o limite da narrativa política baseada na herança econômica de governos anteriores: depois de três anos de mandato, a responsabilidade pela condução da economia passa a ser associada diretamente às decisões da atual gestão.
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Mapa de densidade de raios mostra áreas propícias a tempestades | Imagem: Meteored
Norte: temporais frequentes e alerta contínuo
Na Região Norte, o tempo permanece instável em grande parte dos Estados. Acre, Amazonas, Amapá, Rondônia, Pará e Tocantins registram pancadas de chuva ao longo do dia, algumas acompanhadas de raios. O risco de temporais é maior no oeste de Rondônia, no norte do Acre, no sul do Pará e no centro do Tocantins, inclusive a capital Palmas.
O que esperar do tempo nesta quinta-feira
Diante desse cenário, a recomendação é de atenção redobrada, principalmente em áreas já afetadas por chuvas recentes. A previsão para esta quinta-feira reforça a necessidade de acompanhar os alertas e evitar locais sujeitos a alagamentos, já que os volumes elevados mantêm alto o potencial de transtornos em diversas regiões do país.
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Foram coletadas amostras de água para apurar o motivo da morte dos camarões de água doce no Rio Tietê | Foto: Reprodução/TV TEM
Os primeiros registros ocorreram na prainha de Igaraçu do Tietê, área de lazer próxima à Usina Hidrelétrica de Barra Bonita. De acordo com apuração da TV TEM, parte dos camarões foi levada pela correnteza, mas novos animais sem vida continuaram a surgir ao longo da terça-feira 3.
Técnicos da Companhia Ambiental do Estado de 
Cartaz do evento organizado pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais | Foto: Reprodução/ Redes sociais
As imagens mostram Magno caminhando rapidamente na direção da advogada, com o dedo em riste, enquanto pessoas presentes se levantam para contê-lo e formam uma barreira. Não houve, porém, contato físico.
Magno é historicamente ligado a pautas de esquerda. Ele é autor de uma série de recomendações que envolvem a suspensão de licenças de mineração e de licenciamento ambiental.
Segundo lideranças presentes, o procurador também questionou a origem racial de participantes, perguntando se “seriam negros ou não”. Lívia, grávida de oito meses, relatou ter sentido contrações depois do episódio. Ela buscou atendimento médico no hospital de Araçuaí.
Advogada grávida registrou B.O.
Além disso, a advogada registrou boletim de ocorrência na segunda-feira 2 sobre o ocorrido. De acordo com o registro policial, “a vítima relata que moradores da comunidade que estavam no local intervieram para impedir uma possível agressão física, diante do comportamento agressivo atribuído” ao procurador.
O boletim também afirma ainda que “ela se sentiu ameaçada e declarou ter sido vítima de abuso de autoridade, uma vez que o procurador, de forma reiterada, afirmava ser a autoridade máxima presente no local”.
A advogada Lívia Santos, representante das comunidades de Girau e Malhada Preta | Foto: Reprodução/ Redes sociais
Em declaração ao jornal O Estado de S.Paulo, a advogada disse que Magno quis silenciá-la e diminuí-la como mulher e advogada. “As posições dele, pelo que sei, não condizem com a imparcialidade funcional que um procurador tem que ter”, afirmou.
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