Moraes diz que PGR também teve dados vazados e divulga nomes de servidores da Receita investigados
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Em nota divulgada nesta terça-feira, 17, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do
, divulgou os nomes dos quatro servidores da Receita Federal investigados pelo suposto vazamento de dados fiscais de "ministros do STF, do Procurador-Geral da República (PGR) e de parentes deles".
A imprensa apurou que
, e do filho de um outro ministro estariam entre os acessados indevidamente. Agora, o gabinete de Moraes também informa que o vazamento de dados de Paulo Gonet, procurador-geral.
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Os servidores "da Receita ou cedidos por outros órgãos", segundo Moraes, são: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
Nesta manhã, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão expedidos por Moraes contra os quatro. O pedido de investigação partiu de Paulo Gonet, procurador-geral. Tanto Gonet quanto Moraes, segundo a nota do ministro, seriam vítimas da suposta ação indevida dos servidores.
Contra eles foram impostas as medidas cautelares que incluem a quebra de sigilo, proibição de se ausentar da comarca e do país e uso de tornozeleira. Veja em detalhes o que consta da nota de Moraes:
(a) busca e apreensão domiciliar e pessoal;
(b)
;
(c) proibição de se ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica;
(d) afastamento imediato do exercício da função pública, proibição de ingresso nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Receita Federal do Brasil e proibição de acesso a seus sistema e bases informatizadas;
(e) proibição de se ausentar do país, cancelamento de todos os passaportes e determinação de impedimento migratório.
Segundo a nota, os investigados vão prestar depoimento à Polícia Federal que, então, prosseguirá as investigações.
Violação de sigilo funcional e outros supostos crimes cometidos pelos servidores
Segundo o gabinete de Moraes, os servidores da Receita — investigados em petição derivada do inquérito das fake news, instaurado há sete anos — teriam cometido "diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas".
Segundo a nota, a
informou que esses "diversos e múltiplos acessos ilegais", apresentam "aderência típica inicial ao delito previsto no artigo 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)”. Mas, também pode configurar outros crimes. "O caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.
<img src="https://medias.revistaoeste.com/wp-content/uploads/2025/05/mcam20022020-2.webp" alt="unafisco Leilão da Receita Federal tem iPhones, carros e eletrônicos"/>Superintendência da Receita Federal, em Brasília | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Leia a íntegra da nota
Nota do gabinete do ministro Alexandre de Moraes
Nos autos da PET 15256, autuada por prevenção ao Inquérito 4.781/DF, para apuração de possível vazamento indevido de dados sigilosos de Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Procurador Geral da República e de seus familiares foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas.
As investigações iniciais demonstraram, conforme relatório enviado pela Receita Federal ao STF, a existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”. Esses diversos e múltiplos acessos ilegais, conforme destacado pela Procuradoria-Geral da República, “apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)”, porém “o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.
A pedido da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal decretou as seguintes medidas cautelares em relação aos servidores da Receita Federal, ou cedidos por outros órgãos, Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes: (a) busca e apreensão domiciliar e pessoal, (b) afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático, (c) proibição de se ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, (d) afastamento imediato do exercício da função pública, proibição de ingresso nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Receita Federal do Brasil e proibição de acesso a seus sistema e bases informatizadas, (e) proibição de se ausentar do país, cancelamento de todos os passaportes e determinação de impedimento migratório.
Os investigados prestarão depoimentos à Polícia Federal que prosseguirá nas investigações.
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Lula, durante desfile da Acadêmicos de Niterói - 15/02/2026 | Foto: Reprodução/TV Globo/X
No Rio de Janeiro, o desfile da Acadêmicos de Niterói conquistou 19 pontos, garantindo liderança absoluta no horário. Já Record e SBT empataram, cada um com 5 pontos na capital fluminense.
Estratégias editoriais e orientação para evitar polêmicas
Alertas Inmet para este domingo, 15 | Foto: Reprodução/Inmet
Já na Região Norte, áreas do Amazonas e de Rondônia estão sob alerta de perigo para chuvas intensas. A previsão destaca precipitação entre 30 e 60 mm por hora, com acumulados que podem variar entre 50 e 100 mm ao longo do dia, além de ventos intensos entre 60 e 100 km/h.
Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos, alagamentos e descargas elétricas. Em outras áreas da região, incluindo partes do Pará, Tocantins e Amapá, o aviso é de perigo potencial. O Inmet indica chuva entre 20 e 30 mm por hora ou até 50 mm ao dia, além de ventos entre 40 e 60 km/h.
Inmet alerta para acumulados de até 100 mm no Nordeste
No Nordeste, especialmente em áreas do Ceará, Piauí, Maranhão, Rio Grande do Norte e Pernambuco, há tanto avisos de perigo quanto de perigo potencial. Nas áreas mais críticas, os alertas sinalizam chuva entre 30 e 60 mm por hora ou acumulados entre 50 e 100 mm por dia. Os ventos podem variar entre 60 e 100 km/h.
Já nas localidades sob perigo potencial, a expectativa é de chuva entre 20 e 30 mm por hora ou até 50 mm ao dia e rajadas entre 40 e 60 km/h. Em todos os casos, há possibilidade de alagamentos, queda de galhos e descargas elétricas.
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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) | Foto: Wallace Martins/STF
A petição também se baseou em regra do regimento interno do Supremo sobre a arguição de suspeição. Esse processo questiona a imparcialidade do magistrado e precisa ser submetido ao presidente do tribunal, acompanhado de provas e lista de testemunhas.
Depois da chegada do relatório, Fachin decidiu instaurar uma arguição de suspeição, procedimento que pode resultar no afastamento do juiz do caso, e encaminhou a questão para manifestação de Toffoli.
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A maior parte dos credores da Fictor é formada por sócios participantes que adquiriram cotas por meio de Sociedade em Conta de Participação | Foto: Divulgação
Outro credor é Roger Machado. A Fictor deve R$ 2,4 milhões a ele como pessoa física e R$ 100 mil a uma microempresa individual registrada em seu endereço, em Campinas.
Machado foi preso em 2006 por tráfico de drogas no Terminal Central de Campinas. Na ocasião, a polícia apreendeu 102 flaconetes de cocaína. Ele também já foi detido por dirigir embriagado e por furar bloqueio policial.
Ao Metrópoles, afirmou que foi vítima de armação no caso de tráfico e disse que o investimento de R$ 2,5 milhões é fruto de sua atividade empresarial, com restaurante e imóveis para aluguel.
Modelo de captação é alvo de contestação
A maior parte dos credores é formada por sócios participantes que adquiriram cotas por meio de Sociedade em Conta de Participação (SCP). Segundo denúncias em tramitação na Justiça, a Fictor teria vendido cotas no varejo como forma de captação de recursos, apresentando o modelo como investimento.
Algumas empresas negam ter créditos a receber. A American Express aparece na lista com R$ 891,3 milhões, mas contestou a informação.
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Fictor apresente nova lista de credores. O prazo termina nesta sexta-feira, 13. A holding não respondeu às indagações do portal Metrópoles.
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Fachada do Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo brasileiro, em Brasília | Foto: Divulgação/Senado Federal
A determinação veio mesmo depois de o
Janja da Silva participa de ato sobre a democracia | Foto: Ricardo Stuckert/PR
Dessa forma, a ala Amigos de Lula será composta majoritariamente por familiares e amigos, incluindo integrantes do grupo de advogados Prerrogativas. O coordenador Marco Aurélio Carvalho argumenta que o evento não tem caráter eleitoral.
Segundo ele, “criminalizar a homenagem ao presidente seria censura prévia à escola de samba”.
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