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📄Projeto que equipara aborto a homicĂ­dio Ă© aprovado na CĂąmara; pena inclui vĂ­timas de estupro A CĂąmara dos Deputados aprovou em regime de urgĂȘncia, o Projeto de Lei (PL) 1904/24, do deputado SĂłstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicĂ­dio. NĂŁo houve registro nominal dos votantes nem discurso de parlamentares. A medida foi anunciada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e aprovada segundos depois. Os projetos com urgĂȘncia podem ser votados diretamente no plenĂĄrio, sem passar pelas comissĂ”es da CĂąmara. Apenas Psol e PCdoB se manifestaram contrĂĄrios Ă  urgĂȘncia.
2024-06-13 17:13:48 from 1 relay(s)
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