**Caso Filipe Martins resume a falência moral do Brasil** *Artigo de Fernão Lara Mesquita publicado em 11/03/2025 no Vespeiro* O caso do Filipe Martins, o assessor internacional de Jair Bolsonaro preso pelo Alexandre de Moraes, que eu faço questão de registrar também por escrito pra que vocês possam ir e vir nele e tirar todas as suas dúvidas, é dos mais cabeludos nesse retrato da completa falência moral do Brasil que é esse processo falsificado do “gópi”. Ele foi enfiado nesse relatório final da PF com atraso, e por isso entregou a defesa dele somente ontem, ao fim dos 15 dias que todos os acusados tiveram para ler e responder as mais de 80 mil páginas de acusações delirantes que ele contém. Martins caiu nas garras de Alexandre de Moraes porque passou a ser necessário, no enredo produzido pela imaginação de seus assessores entre 8 de janeiro de 2023 e 8 de fevereiro de 2024 quando ele foi preso, produzir uma “prova adicional” da existência da famigerada “minuta do golpe” que seria a “prova material”, não de que tenha havido o “gópi” mas, ao menos, de que ele tenha sido cogitado. É o mesmo tipo de raciocínio que mantem mais de 400 pessoas presas e condenadas a passar o resto de seus dias na prisão “sem anistia” desde que, a partir de 9 de janeiro de 2023, Lula e seus asseclas decidiram renomear o tipo de manifestação que seu partido fez a vida inteira de “golpe de estado”: manter aquelas senhoras todas presas pelo resto de suas vidas é necessário para manter a coerência da narrativa de que houve o golpe que não houve, simplesmente porque não ha golpe sem golpistas. Coisas deste Brasil surreal, onde a história vai sendo reescrita pelo avesso: a cada nova mentira atirada na nossa cara, fazem-se necessárias outras tantas mentiras na nossa cara para provar que a mentira inicial é a verdade. Deu pra entender? A “prova” contra Filipe Martins – a famigerada “minuta do golpe” – tinha “passado a existir” por ter sido mencionada nos depoimentos arrancados a Mauro Cid nas desesperadas tentativas dele de resgatar sua família tomada como refém. No papel que foi apresentado como sendo a tal minuta (porque o original nunca foi apresentado), o que está escrito é uma simples cópia do artigo 136 da Constituição de 88 que trata da decretação do estado de emergência, que teria sido discutida numa reunião de que ha registro oficial do presidente da republica com juristas como Ives Gandra da Silva, por exemplo, e ministros, entre eles alguns militares, em que a hipótese de recurso ao instrumento constitucional do estado de emergencia foi descartado. Mas, seja por distração ou outra razão, ficou registrado no relatório imaginário da PF que “não havia impressões digitais de Martins” no suposto papel da minuta nunca apresentado. Era preciso, portanto, força-lo a confirmar a existência do documento pelos mesmos métodos aplicados contra Mauro Cid para cria-lo. Assim Martins foi preso “preventivamente” e lá ficou por seis meses, 10 dias dos quais em solitária, acusado de ter viajado para os Estados Unidos com Jair Bolsonaro em 30 de dezembro de 2022 “para evitar ser preso” pelo “golpe de estado” que ele teria desenhado no papel, e que seria tentado só 9 dias depois dessa suposta “fuga” para os EUA!! Àparte o absurdo de se afirmar a existência de um golpe cujos beneficiários – os que iam “tomar o poder” como Zé Dirceu e Luis Roberto Barroso afirmam que tomaram com a “eleição” – não ha como desmentir que não só Filipe Martins, desde o primeiro minuto, provou indiscutivelmente, com relatórios da telefônica, do Uber, o uso de passagens aéreas dentro do Brasil, o uso de cartões de crédito, fotografias e etc., que nunca fez essa viagem como, no próprio enredo criado por Moraes consta a informação distraída de que desde 24 de outubro de 2023, mais de 2 meses antes da tal “fuga”, Moraes já havia deferido a quebra do sigilo da geolocalização dele no período entre junho de 2022 e outubro de 2023, o que significa que ele e sua polícia criminosa sabiam exatamente onde ele se encontrava em cada dia e cada hora, desde 5 meses antes até 10 meses depois da “fuga” que nunca aconteceu. E, mesmo assim, mandaram-no para a prisão sob falsa acusação em 2024 e ignoraram solenemente todas as provas adicionais por ele apresentadas e aceitas pela PGR que, por duas vezes, mandou soltá-lo, para ver se arrancavam dele uma falsa confissão de culpa. Filipe só foi finalmente solto depois de apenas 6 meses quando, ao fim de inúmeras idas e vindas, o governo dos Estados Unidos da América enviou oficialmente a confirmação, ao governo da Republica Federativa do Brasil, de que a ultima vez que Filipe Martins entrou nos Estados Unidos tinha sido em 18 de setembro de 2023, pelo aeroporto JFK em NY. Não fosse por isso, considerado o padrão vigente, ele teria ficado preso até dar a Alexandre de Moraes o depoimento que ele queria ouvir. Só que essa história não morre aí. A ditadura não respeitou nem as fronteiras nacionais no seu afã de falsificar provas. E a que sobrou e não pode ser apagada, está agora fora do alcance dela. Veja a sequência dos fatos: • Filipe Martins é preso em 8 de fevereiro de 2024. • Tão cedo quanto no mês seguinte, março de 2024, diante das provas de que não viajou apresentadas, a PGR manda soltá-lo. • Alexandre de Moraes ignora a ordem. • Consultado o Customs and Border Protection (CBP) em Orlando, a resposta foi que não havia registro da entrada dele no aeroporto daquela cidade. • Passados alguns dias, o “jornalista” Guilherme Amado, então no site Metrópoles e hoje trabalhando no Isso Aí Notícia do Instituto Lula, afirma que ha registro da entrada de Martins em Orlando num site não oficial (que, mais tarde veio-se saber, mantem em seu cabeçalho a advertência de que as informações que eles publicam não podem ser usadas legalmente por serem facilmente manipuláveis). • No mesmo dia a PF de Moraes solta um comunicado contra a libertação de Martins pedida pela PGR, citando a matéria de Guilherme como “prova”. • Martins contrata então uma advogada nos EUA que vai ao CBP em Orlando em 11 de abril. E o órgão oficial da alfândega americana informa-a de que não ha registro da entrada de Martins em dezembro de 2023 e a ultima passagem dele pelos EUA foi em 18 de setembro de 2022, no aeroporto JFK em NY. • A manifestação do CBP de Orlando é registrada em cartório e juntada ao processo em 12 de abril de 2024. • Em 25 de abril um grupo da PF de Moraes embarca para os EUA a pretexto de “investigar o caso das joias de Bolsonaro”. • Em 1º de maio a advogada americana de Martins recebe resposta à solicitação que tinha feito também à CBP de JFK-NY • O órgão responde que não poderia enviar o registro solicitado porque, milagrosamente, surgiu o registro de uma entrada dele na mesma CBP de Orlando que dias antes negara que ele tivesse passado por lá. Resumo: • em 11 de abril Orlando nega entrada de Martins. • Em 25 de abril um grupo da PF vai aos EUA • poucos dias depois Orlando muda sua história e afirma que o registro que não existia apareceu. • Só que – de novo os roteiristas desleixados! – embora o CBP escaneie os passaportes dos entrantes, o nome de Martins estava grafado errado no registro que surgiu do nada: Felipe Martins, com um “e”, e não Filipe Garcia Martins Pereira, como está grafado no passaporte. • O numero do passaporte registrado estava errado. • O tipo de visto registrado era diferente do que Filipe tinha no passaporte atual. Conclusão: • Os dados errados eram de um passaporte que Filipe tinha perdido no Brasil em 6 de março de 2021, fato que registrou em Boletim de Ocorrência Policial. • Configurava-se, portanto, uma prova cabal de falsificação de uma informação destinada a constituir prova para a prisão de um homem que todos os acusadores sabiam inocente. E, pior, uma falsificação inserida num órgão oficial do governo americano (ainda sob Biden), com dados de um BO que as autoridades de Orlando nunca poderiam ter conhecido. • A advogada de Martins vai novamente ao CBP e aponta a fraude. • Na cara de pau, a CBP de Orlando simplesmente corrige os dados – nome, numero do passaporte e tipo de visto – e envia novamente o “registro” corrigido!!! • Nesse meio tempo ficou esquecido que a PGR tinha requisitado, em 15 de março, os dados de Orlando pelos lentos canais oficiais do Ministério da Justiça. • Os Estados Unidos, porém, só fornecem esse tipo de dado com autorização dos envolvidos. • A defesa de Martins é consultada pelas fontes diplomáticas e, em 28 de maio, anui ao pedido, mas acrescenta duas exigências que foram inseridas no pedido: saber quem foi o funcionário que fez o registro e em que data ele foi feito. • Pego na mentira, o Ministério da Justiça de Lula nunca mais enviou esse pedido aos EUA. • A defesa de Martins não deixa barato: abre um inquérito oficial requisitando que o CBP de Orlando lhe enviasse os dados. • Em 5 de junho, Orlando finalmente responde … que todos os dados foram excluídos dos seus registros! • O DHS (Departamento de Segurança Interna) do governo dos Estados Unidos envia então o documento oficial final com a verdade: Filipe Martins nunca entrou pela Flórida em dezembro de 2022; a ultima vez foi em setembro, por NY. • A PGR, então, emite nova ordem de soltura, que Alexandre de Moraes é obrigado a engolir. • Em 10 de agosto, Filipe Martins é solto, mas sob a ordem de não dar entrevistas ou ser preso de novo! • A advogada de Martins entra, então, com lei de acesso à informação nos EUA pedindo acesso a todos os dados. O prazo para entrega dessas informações foi vencido em mais de 3xs o tempo máximo permitido pela lei americana e nunca foi cumprido. • A defesa de Martins entra com dois processos contra o governo dos EUA pedindo investigação completa: porque não entregaram os documentos; quando os dados foram inseridos e quando foram des-inseridos dos registros de Orlando, e por quem. • Orlando envia relatório confirmando que o registro foi, sim, inserido e apagado, mas coloca uma tarja nas datas e no nome do funcionário envolvido, e propõem “uma solução administrativa”. • A defesa de Martins não aceita. • O governo Trump toma posse no momento em que corre uma “investigação sob sigilo” nos EUA. Se depois de tudo isso não for preso o acusador e soltos os acusados, é porque o Brasil inteiro já está preso, e por um bando de falsários globalmente desmascarados. Fonte:

VESPEIRO

Caso Filipe Martins resume a falência moral do Brasil

O caso do Filipe Martins, o assessor internacional de Jair Bolsonaro preso pelo Alexandre de Moraes, que eu faço questão de registrar também por...

**O julgamento de Bolsonaro: as imprevisíveis consequências do resultado previsível** *Artigo de Roberto Motta publicado em 09/03/2025 na Gazeta do Povo* Quem acompanha as notícias, mesmo por alto, já percebeu que a prioridade de setores da Justiça brasileira parece ser prender, colocar na cadeia, de qualquer forma, o político mais popular da história recente do país: Jair Bolsonaro. É mais ou menos como aconteceu com Donaldo Trump nos EUA – só que pior. Quando juristas importantes opinam sobre as investigações e inquéritos contra Jair Bolsonaro e outras figuras públicas, a maioria deles denuncia as “inovações” jurídicas envolvidas, como a ideia de manter os termos do foro privilegiado de políticos mesmo quando eles não ocupam mais o cargo que deu origem ao foro. Traduzindo: basta ter ocupado uma vez um cargo de presidente, senador ou deputado federal e você estará, pelo resto de sua vida, sujeito a ser julgado por um tribunal cujas decisões são irrecorríveis. A classe política será feita de refém. Essa não é uma discussão jurídica; essa é uma questão política. Aos poucos a nação desperta para a realidade: o Estado brasileiro decidiu que a política deveria ser tutelada pela Justiça. Políticos cuja autoridade e legitimidade têm origem nos votos que receberam são tutelados – censurados, tornados inelegíveis ou até encarcerados – por burocratas não eleitos, nomeados por políticos e cuja legitimidade depende – ou costumava depender – da estrita observação da lei. É nesse último ponto que a porca torce o rabo. A tutela dos eleitos pelos não-eleitos saiu de controle. Chegamos ao ponto em que os tutores acreditam que podem dispensar os próprios políticos e aplicar a tutela diretamente ao povo. Juízes deixam de ser magistrados para se tornar governantes. Como a lei se tornou fluida, ela é usada conforme as preferências do aplicador: ela é aplicada com dureza máxima em alguns casos, enquanto em outros ela é ignorada. Desaparece o conceito de juiz natural, neutro e inerte: causas são julgadas por juízes incompetentes, inclusive juízes com interesse no processo, inclusive por juízes com parentes atuando como advogados de uma das partes, inclusive por juízes que abrem, eles próprios, “de ofício”, o processo. Inaugura-se no país a doutrina legal do “fiz porque quis”. É uma espécie de UFC jurídico, no qual juristas de combate competem em um tribunal-octógono contra senhoras idosas, cabelereiras, moradores de rua e vendedores de algodão doce. Parece clara a determinação de retirar Jair Bolsonaro da vida pública e – é difícil encontrar um termo mais adequado – extirpar o “bolsonarismo” da política brasileira. A popularidade de Jair Bolsonaro é antifrágil: quanto mais ele é atacado, mais ela aumenta. Contra Bolsonaro já se tentou de tudo, até uma investigação por extrema proximidade com uma baleia. A acusação mais recente é a de golpe de Estado. Aparentemente, trata-se de uma denúncia autoprovada; ou seja, a acusação em si já é a prova do crime. Com Bolsonaro encarcerado, a sequência lógica é retirar da vida pública (e talvez também prender) os políticos que o apoiam, inclusive parlamentares com mandato. Restará a questão do que fazer com os cinquenta e oito milhões de eleitores que escolheram Bolsonaro na última eleição presidencial, especialmente quando o político em quem eles votaram tiver sido preso por seus adversários políticos. Perverter a Justiça é um crime pior do que o pior crime do pior bandido, porque a Justiça é o último recurso das pessoas de bem e a principal justificativa para a existência do Estado. O Brasil é o país onde, em meio a mais uma crise de criminalidade, o Estado anuncia o plano "Pena Justa" para melhorar os presídios e reduzir as penas de criminosos. Esse projeto, que deveria se chamar "Crime Justo", é a prova de que a elite burocrática do país – os tutores da população – vivem em um mundo diferente do nosso. É um mundo onde o imaginário moral é ocupado por uma obsessão com o bem-estar de bandidos. Ao mesmo tempo em que afagam e desencarceram criminosos violentos, nossos tutores querem prender o político mais popular da história recente. As consequências dessa decisão são imprevisíveis. Mas a verdade – que produz muitas noites insones em opulentas mansões do Lago Paranoá – é que alguém que realmente venceu o bolsonarismo não precisaria prender Bolsonaro. Fonte:

Gazeta do Povo

Prender Bolsonaro é a prioridade da Justiça brasileira

Com Bolsonaro preso, a sequência lógica é retirar da vida pública (e talvez também prender) os políticos que o apoiam

Olá #nostriches! Estou considerando adotar um *password manager* e gostaria de indicações. Vi sugestões do 1Password, Bitwarden, Vaultwarden e Proton Pass. Por gentileza, poderiam informar se estas alternativas são confiáveis? Desde já agradeço a atenção.

**O cinismo estrutural do regime PT-STF** *Artigo de Flávio Gordon publicado em 27/02/2025 na Gazeta do Povo* Trata-se de um padrão histórico: todo regime totalitário passa por uma fase que poderíamos chamar de cinismo estrutural, quando os membros da Nomenklatura começam a acreditar nas próprias mentiras – inicialmente concebidas para manipular a sociedade – e perdem contato com a realidade. Usualmente, essa é uma etapa que marca o começo do fim do regime, quando a elite do poder, cada vez mais isolada e reduzida a personalidades psicopatológicas, passa a mentir de modo quase automático, obsessiva e ostensivamente. Um exemplo desse fenômeno pode ser encontrado nas fases derradeiras da ditadura de Nicolae Ceaușescu, na Romênia. No instante mesmo em que, graças ao colapso econômico invariavelmente causado pelo modelo comunista, a luz era racionada em todo o país, o regime tinha a desfaçatez de proclamar-se o parteiro de uma “era de luz”. Eis aí um tipo de cinismo que, longe de casual, é, como dissemos, estrutural – sobretudo nos regimes de inspiração marxista e neomarxista. Aí, o cinismo deixa de ser uma mera estratégia objetiva de propaganda e manipulação e passa a se incorporar à subjetividade do ditador, tornando-se parte inerente de sua persona. Mutatis mutandis, é nessa fase que o regime ditatorial no Brasil, comandado pelo consórcio PT-STF, parece estar entrando. Por exemplo, o que foi a recente nota assinada pelo Itamaraty (mas escrita sabe-se lá por quem) em defesa de Alexandre de Moraes, se não uma clara demonstração de cinismo estrutural? Em resposta às críticas manifestas pelo Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, órgão vinculado ao Departamento de Estado dos EUA, o Ministério de Relações Exteriores do Brasil escreveu o seguinte: “O governo brasileiro rejeita, com veemência, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e reafirma a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, garantido pela Constituição Federal de 1988.” Sim, o leitor não leu errado. Os representantes do regime brasileiro, uma mixórdia nada republicana de Executivo e Judiciário, tiveram a cara-de-pau de acusar a politização de decisões judiciais e pedir respeito ao princípio republicano da independência dos poderes. Sim, quem clama por decisões judiciais não politizadas é justamente o regime no qual magistrados de tribunais superiores celebram o fato de terem cumprido uma “missão dada” e “derrotado o bolsonarismo”; o regime em que magistrados dão recadinhos cobrando lealdade ao presidente que admitem terem elegido, e participam de inauguração de obras; o regime em que o presidente se reúne secretamente com os magistrados, o procurador-geral da República e o diretor da Polícia Federal que operam para condenar e prender o seu principal adversário político; o regime em que o magistrado responsável pelas pretensas “decisões judiciais” voltadas unilateralmente contra a direita – pois combater a direita é a missão autodeclarada desse magistrado – confraterniza numa festinha sambante com o presidente da República recém-empossado; um regime em que os ministros da suprema corte não apenas não hesitam em fazer política partidária (que lhes é vedada por lei) como confessam despudoradamente a sua atuação política (como nos casos de Luís Roberto Barroso e, recentemente, Flávio Dino)... E os exemplos de politização à esquerda da justiça no Brasil poderiam se multiplicar às centenas. Mas nem sequer a lembrança dessa promiscuidade institucional seria necessária, uma vez que as próprias circunstâncias de formulação da nota do Itamaraty já explicitam o cinismo da cobrança por respeito a decisões judiciais e à separação de poderes por parte daqueles que, provavelmente, mais as desrespeitam no mundo. Como informa matéria da CNN Brasil, ninguém menos que o próprio Alexandre de Moraes – objeto implícito das críticas do órgão governamental americano – foi consultado acerca do teor da nota de resposta do governo brasileiro. Ou seja, além das funções que o pretenso magistrado já ocupava aberrantemente, agora ele também conduz as relações diplomáticas do Brasil. Como disse ao jornalista William Waack o ex-embaixador brasileiro Rubens Barbosa, a nota emitida pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil foi altamente incomum e fora do padrão do que se esperaria de um comunicado diplomático. “Na minha visão, quem está politizando o assunto é o governo brasileiro, e não os americanos”, opinou Barbosa. “E eu tenho quase certeza de que essa nota não foi redigida no Itamaraty, que jamais faria uma nota desse tipo (...) Então, houve pressão sobre o Itamaraty.” Temos, portanto, uma nota cuja forma mesma já desmente o conteúdo. Uma nota que cobra a não politização da justiça e a independência republicana dos poderes, mas cuja própria confecção resulta de uma completa politização da justiça e de uma fusão nada republicana entre poderes. Eis aí, portanto, o suprassumo do cinismo estrutural característico de regimes totalitários em fase descendente. Fonte:

Gazeta do Povo

Nota do Itamaraty escancara cinismo estrutural do regime PT-STF

Nota do Itamaraty em defesa de Alexandre de Moraes faz tudo aquilo de que acusa os norte-americanos: politiza a justiça e mistura poderes.

Quer dizer que para pagar impostos termos que pagar pelo acesso do novo sistema? Já passou da hora do povo declarar guerra contra a tirania estatal e não pagar mais nenhum imposto.

Gazeta do Povo

Governo quer cobrar "pedágio" para contribuinte pagar imposto

O governo Lula estuda cobrar pelo acesso ao novo sistema de arrecadação de impostos decorrente da reforma tributária. Leia na Gazeta!

**Ações de Moraes ganham proporção global: acompanhe linha do tempo** *Artigo de Isabella de Paula publicado em 27/02/2025 na Gazeta do Povo* O embate entre o ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) Alexandre de Moraes e empresas americanas ganhou novo fôlego, nas últimas semanas, ao envolver a Justiça dos EUA e até o presidente Donald Trump. Contudo, as denúncias de violações da liberdade de expressão contra Moraes começaram bem antes. Veja uma linha do tempo da disputa iniciada no ano passado - sem previsão de terminar - entre o magistrado brasileiro e empresários americanos: **Escândalo do Twitter Files** Em abril do ano passado, o jornalista americano Michael Shellenberger, em colaboração com a Gazeta do Povo, expôs uma série de e-mails trocados entre funcionários do antigo Twitter (agora X) e autoridades do Brasil solicitando dados pessoais de usuários e a suspensão de perfis que eram investigados no país. As conversas aconteceram entre os anos de 2020 e 2022. Após a revelação, o empresário Elon Musk, que comprou a rede social em 2022, fez uma publicação no próprio X dizendo que a empresa recebeu uma série de ordens judiciais ilegais para "bloquear determinadas contas populares no Brasil", alinhadas com a direita. Musk aumentou o tom contra Moraes no debate público ao questionar o ministro do STF sobre o motivo de "tanta censura no Brasil". Dias depois, o dono do X voltou a mencionar Moraes, defendendo seu impeachment ou renúncia, por inúmeros "violações à lei brasileira". **Musk vira investigado em inquérito no STF** Com a ampla repercussão do caso em poucos dias, e apoio em massa da direita brasileira, o ministro Alexandre de Moraes incluiu Elon Musk em um inquérito de sua própria relatoria que investigava a existência de "milícias digitais" envolvidas em "distúrbios antidemocráticos" (Inquérito 4.874). Ainda, Moraes aumentou a pressão sobre a empresa de Musk ao aplicar multas de R$ 100 mil por cada perfil sob investigação dos quais pediu, via decisão judicial, o acesso a informações pessoais e a suspensão das contas. Em dezembro, o ministro brasileiro solicitou à Polícia Federal (PF) uma manifestação sobre dados apresentados pelo X no inquérito que investiga Elon Musk. Contudo, até o momento, não houve uma resposta por parte das autoridades policiais. **Com a ampla repercussão do caso em poucos dias, e apoio em massa da direita brasileira, o ministro Alexandre de Moraes incluiu Elon Musk em um inquérito de sua própria relatoria que investigava a existência de "milícias digitais" envolvidas em "distúrbios antidemocráticos" (Inquérito 4.874). Ainda, Moraes aumentou a pressão sobre a empresa de Musk ao aplicar multas de R$ 100 mil por cada perfil sob investigação dos quais pediu, via decisão judicial, o acesso a informações pessoais e a suspensão das contas. Em dezembro, o ministro brasileiro solicitou à Polícia Federal (PF) uma manifestação sobre dados apresentados pelo X no inquérito que investiga Elon Musk. Contudo, até o momento, não houve uma resposta por parte das autoridades policiais. **Rede social X é suspensa no Brasil** No fim de agosto do ano passado, o embate entre Musk e Moraes escalou com a suspensão das atividades do X no Brasil, ampliando o debate sobre violações à liberdade de expressão no país. Nessa época, Musk já havia fechado os escritórios da empresa no Brasil e retirado seus representantes legais, após um deles ser ameaçado de prisão em uma decisão de Moraes. O ministro do STF ainda determinou multa de R$ 50 mil para pessoas que tentassem acessar a rede social com o uso de VPN, decisão que durou quase um mês, até a plataforma ser restaurada no país. Depois da medida do ministro, Musk criou um perfil no X chamado Alexandre Files, conta oficial usada para expor ordens judiciais sigilosas emitidas por Moraes, envolvendo violações à liberdade de expressão nas redes. **Visita da CIDH ao Brasil** Neste mês de fevereiro, o Brasil recebeu uma visita do advogado colombiano Pedro Vaca Villarreal, que atua como relator especial para liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). O intuito da visita foi justamente analisar a situação da liberdade de expressão no país, em meio às denúncias de violações de direito pelo Judiciário. Durante a viagem, a convite do governo Lula após pressão da oposição, o relator se reuniu com autoridades brasileiras, entre elas o ministro Alexandre de Moraes e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que defenderam as ações do Supremo na ocasião. Após a conclusão da visita, é aguardado um relatório da CIDH com uma análise da situação do Brasil. **Empresa de Trump e Rumble processam Moraes nos EUA** Também neste mês, o embate entre Alexandre de Moraes e plataformas digitais ganhou um novo capítulo, desta vez fora do Brasil. Os documentos expostos pelo X mostraram que outras plataformas receberam ordens judiciais de Moraes para apresentar informações pessoais de usuários brasileiros, como o Facebook, Youtube e o Rumble, uma plataforma de vídeos sediada nos Estados Unidos. Assim como o X, esta última empresa acusou o ministro do STF de cometer ilegalidades com as determinações, se recusando a obedecer os pedidos. No último dia 19, o Rumble e a Trump Media - empresa do presidente Donald Trump - acionaram a Justiça americana contra Moraes, argumentando que o ministro brasileiro violou a soberania do país ao ordenar a exclusão de contas de um "Dissidente Político A" (que pelas informações do processo pode ser identificado como o jornalista e influenciador brasileiro de direita Allan dos Santos) de uma rede social sediada nos EUA. Após o anúncio do processo, o CEO do Rumble, Chris Pavlovski, desafiou o ministro do STF ao dizer que a empresa "não cumprirá as ordens ilegais. Em vez disso, veremos você no tribunal". Dias depois, o ministro brasileiro determinou a suspensão do Rumble no Brasil, medida semelhante ao X no ano passado, por descumprimentos das ordens judiciais. No dia 25, uma juíza de um tribunal da Flórida decidiu favoravelmente à plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media, concluindo que não são obrigadas a cumprir ordens expedidas por Moraes. **Congressistas dos EUA defendem sanções contra Moraes** A decisão proferida por uma magistrada na Flórida rendeu reações imediatas de congressistas americanos, com pedido de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes. O membro da Câmara dos Representantes dos EUA Rich McCormick, do Partido Republicano, acusou o magistrado brasileiro de perseguir o ex-presidente Jair Bolsonaro e tentar silenciar a direita brasileira. McCormick ainda acusou o ministro do STF de "armar o Judiciário para fraudar as eleições de 2026 e proteger o presidente Lula". O deputado americano disse que Moraes não é uma ameaça apenas para políticos de seu próprio país, mas também uma "ameaça aos EUA" por, segundo ele, "censurar empresas americanas, suprimindo a liberdade de expressão e violando a soberania digital", em referência ao caso do X e do Rumble. Com isso, McCormick solicitou ao governo Trump e ao Congresso a aplicação de sanções econômicas, proibição de visto e o uso da Lei Magnitsky contra o magistrado brasileiro. Outro congressista americano, o senador Mike Lee (republicano de Utah), também defendeu sanções contra Moraes. Segundo ele, os EUA precisam ficar atentos à situação política do Brasil, por "um único juiz poder causar danos enormes, especialmente se ele estiver tentando usar o sistema judicial como arma para impactar o sistema eleitoral". O senador disse que planeja visitar o Brasil ainda neste ano, acompanhado de outros congressistas. **Caso contra Moraes é analisado no Congresso dos EUA** O embate de Moraes com as redes sociais também impulsionou novas ações no Congresso americano. Um dia depois da decisão da magistrada, na Flórida, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA - equivalente à Comissão de Constituição e Justiça no Brasil -aprovou um projeto de lei para impedir autoridades estrangeiras que violam a Primeira Emenda de entrarem nos EUA. A proposta diz que qualquer estrangeiro que, como autoridade de governo, for responsável por ações diretas ou indiretas que violem a Primeira Emenda da Constituição dos EUA não terá a permissão para entrar legalmente no país, podendo ser deportado se estiver dentro do território americano. Com a aprovação do comitê, a medida agora será analisada pelo plenário da Câmara, de maioria republicana, para então virar lei. **Reação do governo Trump contra a censura de empresas americanas** Após a aprovação do projeto de lei no Comitê Judiciário da Câmara dos EUA, o próprio governo de Donald Trump se manifestou sobre as ordens de censura contra empresas sediadas em território americano. A manifestação partiu do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA, argumentando que as determinações contra plataformas digitais americanas são "incompatíveis com valores democráticos". No comunicado, foi citado o caso do Brasil. O governo de Lula rebateu rapidamente as críticas, dizendo que recebeu "com surpresa" a manifestação. O Itamaraty condenou "com firmeza qualquer tentativa de politizar decisões judiciais", alegando que os EUA "distorceram o sentido" das decisões do STF. Fonte:

Gazeta do Povo

Veja linha do tempo do embate de Moraes com as redes sociais

O embate entre o ministro do STF Alexandre de Moraes e empresas americanas ganhou novo fôlego nas últimas semanas

O óbvio dos óbvios. Uma democracia não pode ser instaurada por meios democráticos: para isso ela teria de existir antes de existir. Nem pode, quando moribunda, ser salva por meios democráticos: para isso teria de continuar saudável enquanto vai morrendo. O assassino da democracia leva sempre vantagem sobre os defensores dela. Ele vai suprimindo os meios de ação democráticos e, quando alguém tenta salvar a democracia por outros meios -- os únicos possíveis --, ele o acusa de antidemocrático. É assim que os mais pérfidos inimigos da democracia posam de supremos heróis da vida democrática. **Olavo de Carvalho**

**A Justiça Suprema** *Artigo de Rodrigo Constantino publicado em 25/02/2025 na Gazeta do Povo* Um espantoso desastre de trem deixa os Estados Unidos em choque. Todos os passageiros das locomotivas acabam mortos, exceto David Dunne, que sai completamente ileso do acidente, deixando todos, inclusive os médicos e ele próprio, em choque. Enquanto busca explicações sobre o que poderia ter salvado sua vida, David encontra Elijah Price, um desconhecido que apresenta uma explicação no mínimo bizarra para o fato. Essa é a sinopse de Unbreakable, chamado Corpo Fechado no Brasil, filme de 2000 com Bruce Willis e Samuel Jackson. Este é o vilão da trama, alguém que nasceu com uma doença rara, com os ossos frágeis, e que causa deliberadamente acidentes homéricos para descobrir se existe o seu oposto, ou seja, alguém que seja tão forte a ponto de resistir a tais desastres fatais. Lembrei desse filme ao ler a coluna de Andre Marsiglia, cujo título é: “Para eliminar o bolsonarismo, o STF estragou nossa democracia”. Eu já tinha feito uma análise semelhante: para retirar Bolsonaro do jogo político, o sistema teve que implodir todo o arcabouço jurídico do país, soltar todos os corruptos graúdos, melar a Lava Jato, recolocar o ladrão na cena do crime e partir para o abuso desenfreado de poder. Ou seja, coisa de psicopata mesmo, como no filme. Para pegar um sujeito, taca-se fogo em tudo! O problema, claro, é que os vilões caricatos ignoram a lei do retorno, considerando-se sempre inatingíveis, intocáveis, invencíveis. A batata dos nossos ministros supremos está assando. Eles não contavam com a reviravolta na política americana. Se antes tinham em Joe Biden um aliado – ou cúmplice – agora veem que Donald Trump será sua maior dor de cabeça. Os conservadores americanos acordaram para o problema brasileiro e entenderam que o país virou um laboratório para a censura globalista. Patrick David, do popular podcast PBD, esteve no Brasil entrevistando Jair Bolsonaro, e hoje divulgou trecho de Mike Benz desmascarando a manipulação da CIA em nossas eleições passadas. Ele também entrevistou Nikolas Ferreira para ilustrar o grau de autoritarismo no país: um deputado que não pode acusar presidente ladrão de ladrão! Já o senador Mike Lee partiu direto para cima de Alexandre de Moraes. Ele questionou se o ministro transformou em crime publicar críticas aos abusos supremos, como a fala do próprio Moraes alegando que as Big Techs viraram “máquinas fascistas”. O senador também publicou mensagens de apoio a Bolsonaro, que agradeceu: “Muito obrigado, Senador Mike Lee. Infelizmente, o Brasil foi convertido em um laboratório de ativismo judicial, abusos de poder e aplicação seletiva da lei para fins políticos. Tudo o que queremos é uma justiça independente e imparcial, que respeite as liberdades individuais”. O congressista Rich McCornick, por sua vez, foi mais longe e cobrou de Trump uma medida drástica contra Moraes. Ele acusou o ministro de instrumentalizar a corte para perseguir um opositor e proteger Lula, uma clara perseguição política, e pediu que Trump considerasse sancionar Moraes pela Lei Magnitsky. Já citei tal instrumento em colunas passadas, e descubro uma vez mais que Olavo de Carvalho estava certo. O “véio” publicou ainda em 2020: “Lei Magnitsky é a maior ou única esperança de um Brasil livre de comunolarápios”. As sanções da Lei Magnitsky incluem o congelamento de todos os ativos que a pessoa possua nos Estados Unidos ou em instituições financeiras que tenham contato com o sistema bancário americano, ou seja, basicamente o mundo todo. Adicionalmente, as pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky ficam impedidas de obter vistos para entrar nos EUA. O sujeito se torna um pária mundial, em síntese. Se chegar a tal ponto, Moraes só vai poder frequentar Havana e Caracas mesmo... Bolsonaro agradeceu ao congressista: “Deputado Rich, Agradecemos a solidariedade e consideração. É triste pelo que nosso país está atravessando nos últimos tempos. Torcemos para que não chegue num ponto mais extremo por parte de alguns poucos que se julgam deuses e acima da lei, colocando em cheque (sic) toda a estrutura de nosso amado país. Um fraterno abraço!” Como já disse antes, o STF brasileiro comprou uma briga que não pode vencer, não sem destruir de vez qualquer verniz de democracia. E as aparências importam para esses ministros. Afinal, eles não querem viver como vive Maduro, isolado em seu quintal com todo o poder local. Muitos dos “donos do poder” no Brasil querem continuar circulando pelo mundo, fazendo negócios nos Estados Unidos. Mesmo os ministros supremos querem seguir posando de “salvadores da democracia”. Do jeito que a coisa está escalando rápido, o regime lulista terá de se fechar de vez, aderir totalmente ao eixo do mal, romper com o Ocidente. O custo se torna alto demais para muita gente poderosa. Começa a parecer mais razoável se livrar do Lula, de quem não gostam mesmo, e oferecer a cabeça de Moraes numa bandeja, para que um só seja punido pelo crime de vários. Talvez alguns passem até a considerar a hipótese de liberar Bolsonaro e depois tentar “domesticá-lo”, dentro do conceito de “direita permitida”, mais atraente do que uma guerra total contra o governo Trump. Afinal, não é só Moraes que está na linha de tiro, ainda que seja o alvo mais evidente. Outros pares foram cúmplices de suas arbitrariedades ilegais. E se Moraes sofrer as consequências de um ato drástico desses, os demais certamente entrarão em desespero. Deixar de curtir Key Biscayne ou passeios e compras no Sawgrass Mills não é nada! O Pavão Supremo, por exemplo, vai ficar sem ver o filho que trabalha em Miami? Isso sim, seria um castigo que faria Allan dos Santos sentir o começo do gostinho da Justiça… Fonte:

Gazeta do Povo

A Justiça Suprema do STF na mira da Lei Magnitsky

Em 2020, Olavo de Carvalho escreveu que a “Lei Magnitsky é a maior ou única esperança de um Brasil livre de comunolarápios”.

**Girão pede impeachment de Gonet: “Testemunha ocular de tortura”** *Artigo de Mariana Braga publicado em 24/02/2025 na Gazeta do Povo* O senador Eduardo Girão (Novo-CE) pediu o impeachment do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que, segundo o parlamentar, teria sido “testemunha ocular” de atos de tortura sem tomar providências. Em entrevista à coluna Entrelinhas, Girão destacou que foi surpreendente ver, na delação de Mauro Cid, a presença do PGR. O vídeo do depoimento, amplamente compartilhado nos últimos dias, expõe que Cid teria feito revelações e mudado a versão dos relatos após ameaças de prisão de seus parentes. A pressão foi feita, segundo demonstra o documento, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o senador, o episódio chamou a atenção da opinião pública e o levou a formalizar um pedido de impeachment contra o PGR. “Eu pedi o impeachment do Gonet porque ele foi uma testemunha ocular de uma tortura. Ele estava assistindo tudo de camarote e não fez nada", declarou Girão. O parlamentar pontuou que, em sua visão, o comportamento do procurador-geral configura uma "cumplicidade com a arbitrariedade" do ministro Alexandre de Moraes. **Pedido contra Gonet anexado a impeachment de Moraes** A equipe jurídica de Girão incluiu o documento contra Gonet em um dos "super pedidos" apresentados pelo senador no ano passado pelo impedimento de Moraes. O senador explicou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 nomes está atrelada à delação de um indivíduo que, segundo ele, foi alvo de pressões e ameaças, com o intuito de forjar uma narrativa manipulada. “A participação do Gonet ali, sem reagir, é, no mínimo, suspeita”, avaliou o senador. A gravidade da situação também levou Girão a questionar a postura do Senado Federal, que, segundo ele, se mostrou conivente com os atos autoritários que vêm sendo praticados no Brasil. “É assustador ver essa resistência do Senado em se manifestar contra essas arbitrariedades. Poucos senadores se levantam. Há uma certa conivência da Casa Revisora da República”, criticou. **Girão quer combo “fora Lula, Moraes e Gonet”** Além da questão envolvendo Gonet, Girão se posicionou contra a atual administração e os ministros do STF. Suas críticas giram em torno do mau tratamento oferecido aos presos políticos e às recentes manifestações de censura no país. Para ele, é urgente que o Brasil retome o rumo democrático através da pressão popular por todas as pautas da direita, sem excluir nenhuma delas nos atos de 16 de março. “Nós não podemos esperar que personagens internacionais venham resolver nossos problemas. A responsabilidade é nossa. Precisamos ir às ruas, pressionar e exigir mudanças, principalmente em relação aos presos políticos do dia 8 de janeiro e a um impeachment imediato de Lula”, afirmou Girão. O congressista ainda fez um alerta sobre a situação fiscal do país e seus impactos econômicos. “O governo está falhando de forma irresponsável, e essa falta de gestão vai quebrar o país. Precisamos de um impeachment imediato. Não podemos esperar até 2026", ressaltou. Fonte:

Gazeta do Povo

Girão pede impeachment de Gonet: “Testemunha ocular de tortura”

Senador Eduardo Girão pede impeachment de Paulo Gonet, destacando sua omissão em atos de tortura. Confira os detalhes.

**Bolsonaro já está condenado, mesmo que não haja prova alguma** *Artigo de J. R. Guzzo publicado em 20/02/2025 na Gazeta do Povo* A denúncia criminal feita pela PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro é mais um passo na construção do pior escândalo judicial jamais registrado na história desde país. É tudo muito simples, e por isso mesmo o regime e o seu sistema de apoio inventaram um enredo complicadíssimo para esconder os fatos e confundir o público. O STF, uma facção de agentes da Polícia Federal e o Ministério Público fabricaram toda uma coleção de teses sobre crimes que gostariam que tivessem acontecido – e principalmente sobre os autores que gostariam de acusar. Em nenhum momento os advogados dessas pessoas tiveram acesso adequado às acusações. A imprensa reproduziu mecanicamente, como fatos comprovados, tudo o que a polícia lhe entregou para publicar. As suposições do inquérito, então, foram recebidas como provas pela PGR – e o pacote final dessa falsificação toda virou uma denúncia judicial contra Bolsonaro e outros mais. A ação da PF e da PGR contra o ex-presidente da República, sob o comando direto de um ministro do STF e o apoio automático dos demais, é o equivalente, no Brasil “democrático” de hoje, aos “Processos de Moscou” da Rússia soviética nos anos 30 – tidos como o momento de maior infâmia nos anais da depravação geral da justiça. A PGR não apresenta nenhum fato real que ligue Bolsonaro a qualquer crime de golpe de Estado. Não prova, aliás, que houve golpe de Estado, ou sequer uma tentativa concreta de golpe. Não demonstra, com um mínimo de lógica, que em algum momento a normalidade da sucessão tivesse estado sob ameaça efetiva. Não apresenta o mais remoto indício de que as Forças Armadas, em qualquer altura da história, tenham tipo qualquer participação no cenário construído pela PF. A denúncia da PGR contra Bolsonaro não leva em conta que é materialmente impossível dar um golpe de Estado, em qualquer lugar do mundo, sem o comando direto das ações por parte de militares armados – do planejamento à execução. Bolsonaro e os demais denunciados não poderiam ter dado o golpe nem se quisessem, da mesma forma como não poderiam ter cometido um crime em Marte. A peça mais preciosa no enredo da PGR é o que ela chama de “atos golpistas” do dia 8 de janeiro – na verdade, apenas um quebra-quebra em Brasília em que as armas mais perigosas, segundo a própria PF, eram estilingues e bolas de gude. Os golpistas eram motoboys, barbeiros, mecânicos, manicures – até um autista, que vive num lixão em Mato Grosso e continua obrigado a usar tornozeleira eletrônica. A alma de toda a denúncia da PGR é uma aberração legal – as acusações de um subalterno, um ajudante de ordens de Bolsonaro que fez “delação premiada” e repetiu unicamente coisas que tinha ouvido dizer, ou que “concluiu”, sem apontar nenhum fato concreto capaz de ligar o seu chefe a qualquer ato golpista. É uma delação altamente problemática. Já foi anulada, após o delator dizer que fora forçado pela polícia a fazer as acusações – e só ressuscitada depois que o ministro Alexandre de Moraes o ameaçou de prisão se não lhe entregasse “fatos”. O delator não apresentou nenhuma testemunha. Não forneceu prova decente de nada do que disse. Há pouco, queixou-se de novo das pressões que recebeu. O “documento” escrito que a PGR apresentou como prova das acusações contra Bolsonaro é um pedaço de papel particularmente patético – um rascunho sem assinatura com considerações a respeito da possibilidade de se pedir ao Congresso a licença para a declaração de um “estado de emergência”, ou algo nessa linha. Há, de novo, a acusação de que Bolsonaro concordou com um plano para matar o ministro Moraes e o próprio vice-presidente. A quem ele disse que concordou? Quando? Onde? E que plano era esse? Qual é a prova material de que tenha existido? A denúncia da PGR apresenta isso tudo, e muito mais, como fato provado e indiscutível. A defesa dos acusados, enfim, só agora tomou conhecimento disso tudo – junto com resto da população do Brasil. Isso não existe no processo penal de qualquer democracia do mundo. Toda essa farsa gigante, porém, é apresentada pelo regime, a elite e a maior parte da mídia como prova de que – vejam só – o caso todo do golpe não é uma farsa. É tosco, mas é o que está aí: socam o máximo possível de acusações em cima do público, a mídia engole tudo como verdade e tentam criar a impressão de que há tantas provas, mas tantas provas, que a essa altura já nem é preciso provar nada. Para que, não é mesmo? Já “falaram” tanta coisa, que “está na cara” que o homem tem de ser culpado – se não de tudo, pelo menos do grosso. De mais a mais, Bolsonaro já está mesmo condenado: quem vai julgar é a “Primeira Turma” do STF, com Moraes e Flávio Dino, só para se ter uma ideia. Alguém acha que vão rejeitar a denúncia que eles mesmos mandaram a PGR fazer? É nosso processo de “recivilização”. Fonte:

Gazeta do Povo

Bolsonaro já está condenado, mesmo que não haja prova alguma

A PGR não apresenta em sua denúncia nenhum fato real que ligue Bolsonaro a qualquer crime de golpe de Estado.

Mais do que ser lembrado como um tirano asqueroso, Alexandre de Moraes será eternizado em livros de psiquiatria como um Napoleão de Hospício. Fico curioso para saber a opinião de profissionais da área sobre a conduta desvairada do ditador.