Mais do que ser lembrado como um tirano asqueroso, Alexandre de Moraes será eternizado em livros de psiquiatria como um Napoleão de Hospício.
Fico curioso para saber a opinião de profissionais da área sobre a conduta desvairada do ditador.
The Narrator
Narrator@NostrAddress.com
npub14va2...hfdd
I am Jack's inflamed sense of rejection.
**Sistema golpista produz denúncia ridícula para prender Bolsonaro**
*Artigo de Rodrigo Constantino publicado em 19/02/2025 na Gazeta do Povo*
Frágil. Essa foi a palavra usada pelo advogado Andre Marsiglia para resumir a peça de denúncia apresentada pela PGR nesta terça (18), sobre o suposto esquema de golpe liderado por Jair Bolsonaro. Acredito ser até um elogio do jurista. Não sou especialista no tema, mas creio que nem precisa ser para perceber o roteiro de ficção apresentado como “prova” de um crime tão terrível como um golpe de Estado.
O ChatGPT também pode fazer um breve resumo do troço, e apontar: Excesso de Discurso e Falta de Objetividade; Indeterminação na Individualização dos Atos e dos Agentes; Mistura de Matéria Fática e Jurisprudencial/Doutrinária; Interpretação Inadequada dos Dispositivos Penais e Constitucionais; Confusão Entre Liberdade de Expressão e Incitação à Violência; Utilização Excessiva de Precedentes Sem a Devida Contextualização; Saltos Lógicos e Falta de Coerência na Narrativa; Generalizações e Conclusões Precipitadas; Uso de Elementos Retóricos e Emotivos em Lugar de Provas Concretas; Datas Conflitantes e Ambiguidades na Linha Temporal. Em síntese, a peça acusatória analisada revela graves fragilidades tanto no aspecto processual quanto na fundamentação doutrinária e lógica.
Ou seja, uma piada de mau gosto! Uma denúncia preparada pelo sistema que soltou o ladrão e o tornou elegível para recolocá-lo novamente na cena do crime, como diria seu próprio vice, derrotando assim o bolsonarismo, como confessou o vaidoso “juiz” que promete imparcialidade no julgamento de agora. É pura várzea, coisa de país tupiniquim, republiqueta das bananas.
O problema, claro, é que o sistema detém o poder e não parece disposto a recuar. Ao contrário: vem dobrando a aposta a cada semana. Por isso não pode ser descartada em hipótese alguma a prisão de Jair Bolsonaro. É o que seus algozes mais querem, e só não fizeram isso até agora com receio da reação. No Brasil, não acho que eles temem uma revolta popular. Mas do governo Donald Trump talvez eles tenham algum medo...
Por isso é importante a notícia de que a plataforma do próprio presidente, em conjunto com o Rumble, entrou na justiça americana contra Alexandre de Moraes. Deu até no NYT! A ação denuncia o “lawfare” do ministro supremo, citando como exemplo o caso de Allan dos Santos. O ministro tucano determinou, em ordem sigilosa, que o Rumble cancelasse qualquer conta do jornalista, inclusive nos Estados Unidos, o que claramente viola a liberdade de expressão garantida pela Constituição americana. Trata-se de um caso emblemático que pode acarretar consequências graves para Alexandre de Moraes.
Ninguém sabe exatamente quais serão as cenas dos próximos capítulos. Mas a grande esperança do Brasil vem mesmo do governo Trump, já que não vejo qualquer possibilidade concreta de uma revolta popular que assustasse de verdade o sistema golpista. Confesso que considero otimismo demais da ala bolsonarista a aposta de que a denúncia da PGR é apenas um “blefe”. Acham mesmo que o STF vai arquivar ou rejeitar a denúncia, derrubando assim toda a narrativa fantasiosa do “golpe”, aquela que serve como pretexto para perseguir toda a direita?
Bolsonaro trabalha com o cenário de reverter sua inelegibilidade, mas parece mais provável o sistema dobrar novamente a aposta e prendê-lo. Por isso finalizo com uma suposição: e se Bolsonaro fosse para a embaixada americana e pedisse asilo como um perseguido político, que ele claramente é? Seria interessante o dilema diplomático para o regime comunista brasileiro, não?
Fonte: 
Gazeta do Povo
Sistema golpista produz denúncia ridícula para prender Bolsonaro
Confesso que considero otimismo demais da ala bolsonarista a aposta de que a denúncia da PGR é apenas um “blefe”.
**PGR denuncia Bolsonaro e outros no STF por suposto plano de golpe**
*Artigo de Juliet Manfrin, Camila Abrão, Renan Ramalho, Ana Carolina Curvello, Luis Kawaguti e Fernanda Leitoles publicado em 18/02/2025 na Gazeta do Povo*
O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao menos 33 outras pessoas no inquérito que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado. A PGR acusa os denunciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
As penas máximas de todos os crimes imputados a Bolsonaro somam 43 anos de prisão. Mas a dosimetria da pena, caso ele seja condenado, só será definida no final do julgamento da ação penal, que ainda não foi aberta. O cálculo da punição leva em conta os crimes pelos quais ele vier a ser condenado (não necessariamente todos da denúncia), bem como agravantes e atenuantes.
Na prática, Bolsonaro e todos os demais denunciados podem ser absolvidos ou, antes disso, terem a denúncia arquivada. Veja a variação das penas:
Organização criminosa: penas de 3 a 8 anos, que pode ser aumentada em mais 4 anos pelo agravante de emprego de arma de fogo e até mais 5 anos pelo concurso de funcionário público;
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: penas entre 4 e 8 anos;
Golpe de Estado: penas entre 4 e 12 anos;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça: penas de 6 meses a 3 anos;
Deterioração de patrimônio tombado: penas de 1 a 3 anos.
Para Gonet, Bolsonaro e o ex-ministro e general Walter Braga Netto lideraram a suposta trama golpista. “A organização tinha por líderes o próprio Presidente da República e o seu candidato a Vice-Presidente, o General Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático”, disse o procurador-geral.
Após a manifestação da PGR, caberá à Primeira Turma do STF julgar se aceita ou não a denúncia. O colegiado é formado por Alexandre de Moraes, relator da investigação, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os ministro devem analisar se há indícios suficientes de materialidade e autoria dos crimes. Dentro da Polícia Federal, que fez a investigação sob a condução de Moraes, a expectativa é que a Corte aceite a denúncia, e torne os denunciados réus, até o fim de março.
O próximo passo é a abertura de uma ação penal, processo no qual os réus acusados têm oportunidade maior de rebater as imputações da PGR e ao final do qual, num novo julgamento colegiado, o STF absolve ou condena e, no último caso, define as penas. Dessa decisão, ainda será possível apresentar recursos à própria Corte.
Durante todo esse percurso judicial, Moraes se manterá como relator e condutor do caso. Em entrevista no mês passado, o ministro Gilmar Mendes, que não integra a Primeira Turma e a princípio não participa do julgamento, disse que a Corte deverá analisar e julgar o processo ainda em 2025 para não tumultuar 2026, ano de eleição presidencial.
**O “núcleo crucial” da organização criminosa, segundo a PGR**
Gonet afirmou que o “núcleo crucial” da organização criminosa era formado por: Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Nogueira e Braga Netto. O tenente-coronel Mauro Cid também fazia parte desse núcleo, mas com “menor autonomia decisória”.
“Deles partiram as principais decisões e ações de impacto social que serão narradas nesta denúncia”, diz a denúncia. O PGR destacou que “a organização criminosa sabia da inexistência das falcatruas que divulgavam [sobre possíveis fraudes no processo eleitoral] e sabia disso antes mesmo da finalização do pleito eleitoral”.
Gonet reiterou que “a ordem emitida por Jair Messias Bolsonaro torna indubitável o dolo da organização criminosa” e que o “conhecimento da inexistência de fraude eleitoral revela que o objetivo do grupo, ao postergar a divulgação do Relatório, era o de propiciar condições políticas para o atentado em curso contra a ordem constitucional”.
Ainda segundo o procurador-geral, no mesmo sentido, o general Freire Gomes, então Comandante do Exército, “asseverou que o presidente da República Jair Bolsonaro tinha plena ciência de que a Comissão de Fiscalização não identificara nenhuma fraude no pleito de 2022”.
A denúncia aponta que a organização criminosa tinha “forte influência de setores militares” e se desenvolveu em ordem hierárquica, com divisão das tarefas entre seus integrantes. “A responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro, baseada em projeto autoritário de poder”, diz o documento.
Gonet considera que os denunciados “programaram” os atos de 8 de janeiro de 2023 “com o objetivo de forçar a intervenção das Forças Armadas e justificar um Estado de Exceção”. “A ação planejada resultou na destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, incluindo bens tombados”, disse.
**PGR aponta que Bolsonaro sabia de plano para matar Lula, Alckmin e Moraes**
Na denúncia, a PGR afirmou que Bolsonaro tinha conhecimento e era informado sobre o suposto plano para assassinar autoridades. Gonet menciona que “os membros da organização criminosa estruturaram, no âmbito do Palácio do Planalto, plano de ataque às instituições, com vistas à derrocada do sistema de funcionamento dos Poderes e da ordem democrática, que recebeu o sinistro nome de ‘Punhal Verde Amarelo’”.
Segundo o procurador-geral, o “plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do Presidente da República, que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”. O documento aponta que “o plano se desdobrava em minuciosas atividades, requintadas nas suas virtualidades perniciosas” e tinha no STF o alvo a ser “neutralizado”.
“Cogitava o uso de armas bélicas contra o Ministro Alexandre de Moraes e a morte por envenenamento de Luiz Inácio Lula da Silva. Outros planos encontrados na posse dos denunciados se somaram a este. Neles se buscava o controle total sobre os três Poderes; neles se dispunha sobre um gabinete central, que haveria de servir ao intuito de organizar a nova ordem que pretendiam implantar; um deles se encerrava com esta expressiva frase: ‘Lula não sobe a rampa’”, frisou Gonet.
**PGR apresentou cinco denúncias ao STF**
No total, foram apresentadas cinco denúncias ao STF, reunindo, no conjunto, os 34 acusados. Gonet decidiu separá-los em quatro diferentes peças, de modo que cada uma ande no STF de forma independente das demais. Com isso, cada uma poderá gerar uma ação penal à parte.
“Os denunciados foram divididos por grupos, em diferentes peças acusatórias como forma de otimizar o andamento processual”, escreveu o procurador-geral. Gonet não descartou apresentar novas denúncias contra outros investigados no caso que foram indiciados pela PF.
São eles: o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto; o ex-assessor de Bolsonaro Tércio Arnaud Tomaz; o general da reserva Laércio Vergílio; o padre José Eduardo De Oliveira e Silva; o argentino Fernando Cerimedo; o coronel Carlos Giovani Delevati Pasini; o coronel Anderson Lima de Moura; o advogado Amauri Feres Saad; e o coronel Alexandre Bitencourt.
“Quanto aos demais investigados mencionados no Relatório Final da Polícia Federal, mantêm-se preservada a possibilidade de denúncia, a depender dos novos elementos de convicção produzidos ao longo da instrução processual”, escreveu Gonet.
**Golpe não precisa ser consumado para configurar crime, aponta denúncia**
Gonet ressaltou que os crimes de abolição do Estado Democratico de Direito e golpe de Estado referem-se a “crimes de atentado”, que dispensam o “resultado naturalístico” para se consumar.
“A concretização desses tipos é verificada pela realização de atos executórios — que serão detalhados a seguir — voltados a um resultado doloso, mesmo que este não tenha sido alcançado por circunstâncias alheias à vontade dos agentes”, pontuou.
**Gonet diz que Exército foi vítima da suposta conspiração**
Em sua denúncia, Gonet diz que o Exército foi vítima da suposta conspiração e apontou que os comandantes que se negaram a aderir a suposta trama golpista foram alvos de “constante procura e provocação por parte dos denunciados”.
“Os oficiais generais que resistiram às instâncias dos sediciosos sofreram sistemática e insidiosa campanha pública de ataques pessoais, que foram dirigidos até mesmo a familiares”, disse o procurador-geral.
"As contínuas agressões morais se davam sempre no propósito de impeli-los ao movimento rebelde, servindo ainda de efeito indutor a que outros militares, imbuídos pelo degenerado sentimento de patriotismo de que a organização criminosa se servia, formassem com os insurretos", acrescentou.
A reportagem apurou que, segundo o Exército, foram feitas manifestações em frente a casas de generais e também informações foram vazadas de forma seletiva de reuniões do Alto Comando da instituição, com o objetivo de pressionar alguns dos generais a colaborar com o suposto golpe de Estado.
**Veja quem foram os denunciados**
**Jair Messias Bolsonaro**
Ex-presidente da República, Bolsonaro exerceu mandato de 2019 a 2022. Ele é apontado pela PF como um dos líderes da suposta organização criminosa que arquitetava um golpe de Estado e a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ex-mandatário sabia de todas as articulações que, segundo os investigadores, teriam sido tratadas em algumas ocasiões dentro dos Palácios da Alvorada e do Planalto.
**Walter Souza Braga Netto**
Ex-ministro da Defesa e general da reserva, ele foi candidato a vice-presidente de Bolsonaro em 2022. Braga Netto é acusado pela PF de ter liderado, ao lado de Augusto Heleno, um suposto gabinete de crise que seria instaurado após a execução de um plano para convocar novas eleições.
Segundo as investigações, ele esteve envolvido na criação de planos supostamente golpistas, inclusive teria realizado uma reunião sobre o tema em sua residência em Brasília. Está preso desde o fim de 2024.
**Augusto Heleno Ribeiro Pereira**
General da reserva do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Bolsonaro, Augusto Heleno também atuou como capitão do Exército durante o período da ditadura militar. Segundo a PF, o grupo que planejava o suposto golpe tinha a intenção de estabelecer um "gabinete de gestão de crise" sob o comando dele.
**Almir Garnier Santos**
O almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, foi citado na delação de Mauro Cid como simpatizante do suposto golpe de Estado. De acordo com a investigação, Garnier teria colocado sua tropa a disposição de Bolsonaro. O almirante se formou pela Escola Naval em 1981.
No governo de Dilma Rousseff (PT), foi assessor especial de quatro ministros da Defesa. Nomeado por Bolsonaro, assumiu o comando da Marinha em abril de 2021 e permaneceu até o fim do mandato. Ao deixar o cargo em janeiro de 2023, quebrou o protocolo ao não comparecer à posse do sucessor, enviando apenas um discurso por escrito.
**Mauro Cesar Barbosa Cid**
Ex-ajudante de ordens da Presidência e tenente-coronel afastado do Exército, ficou detido por quatro meses em 2023. Atualmente, é visto como uma figura central nas investigações devido à sua colaboração por meio de delação premiada.
**Anderson Gustavo Torres**
Anderson Torres é ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-delegado da Polícia Federal. Na casa dele foi encontrada uma minuta que propunha a decretação de Estado de Defesa como forma de intervenção no processo eleitoral.
**Alexandre Rodrigues Ramagem**
Deputado federal pelo Rio de Janeiro, foi candidato do PL à prefeitura da capital fluminense em 2024. Ocupou o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão de Bolsonaro e fez carreira como delegado da Polícia Federal.
**Filipe Garcia Martins**
Ex-assessor da Presidência da República no governo Bolsonaro, Martins foi indiciado pela primeira vez em fevereiro do ano passado. Em novembro de 2022, ele teria apresentado ao então presidente uma minuta de decreto com o objetivo de "realizar um golpe de Estado" e convocar novas eleições. No fim de 2024, ele foi indiciado novamente após ser apontado pela PF como parte do núcleo jurídico suspeito da suposta trama golpista.
**Ailton Gonçalves Moraes Barros**
Próximo a Bolsonaro, o advogado e militar reformado já foi citado em outros dois inquéritos relacionados ao ex-presidente: um sobre a alegada tentativa de golpe de Estado e outro que investiga um possível esquema de fraude nos cartões de vacinação. Ele chegou a ser preso em uma dessas apurações. Em 2022, candidatou-se a deputado estadual pelo PL no Rio de Janeiro, mas não se elegeu.
**Angelo Martins Denicoli**
O major da reserva do Exército Angelo Martins Denicoli é formado pela Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). Diretor do Ministério da Saúde durante a gestão de Eduardo Pazuello, Denicoli divulgou informações apontadas como falsas sobre a Covid-19. Em fevereiro de 2024, foi alvo da Operação Tempus Veritatis e, dias depois, exonerado do cargo de assessor especial na Prodesp, empresa de TI do governo de São Paulo.
**Bernardo Romao Correa Netto**
Coronel envolvido em um grupo que teria tentado incitar o suposto golpe dentro das Forças Armadas. Correa Netto chegou a ser preso em 2024, mas recebeu liberdade provisória após colaborar com a investigação.
**Carlos Cesar Moretzsohn Rocha**
Engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal. Ele se declara um dos criadores da urna eletrônica, mas seu pedido de patente foi negado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Em 2022, o PL contratou seu instituto para auditar as eleições. Rocha apresentou um relatório questionando a segurança das urnas eletrônicas. Após a vitória de Lula, participou de uma coletiva ao lado de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, para contestar os resultados da eleição.
**Cleverson Ney Magalhães**
Coronel da reserva do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres, Magalhães é acusado de envolvimento em ações que supostamente buscavam desestabilizar o governo eleito e ameaçar a ordem democrática. Também foi alvo da Operação Tempus Veritatis.
**Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira**
General da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, é investigado por sua possível participação no Núcleo de Oficiais de Alta Patente e Apoio que teria articulado o suposto golpe, segundo a PF. Esse núcleo teria a responsabilidade de fornecer suporte e executar ações, como o sequestro de Alexandre de Moraes, tarefa que seria atribuída às Forças Especiais do Exército, conhecidas como "kits pretos", que estavam sob seu comando na época.
**Fabrício Moreira de Bastos**
Coronel do Exército, ele teria participado da redação da carta que buscava apoio da cúpula militar para o suposto golpe. Atuou como adido militar do Exército em Tel Aviv, em Israel, e recebeu uma condecoração de Lula em 2023.
**Giancarlo Gomes Rodrigues**
Subtenente do Exército, ele é suspeito de realizar monitoramento ilegal de opositores políticos e coletar informações de maneira clandestina para apoiar supostas ações golpistas. Foi detido e, posteriormente, libertado no âmbito da investigação sobre a "Abin paralela".
**Guilherme Marques de Almeida**
O tenente-coronel foi um dos alvos da Operação Tempus Veritatis. Ele era comandante do 1° Batalhão de Operações Psicológicas em Goiânia até ser exonerado após a operação. De acordo com a PF, Almeida fazia parte de um “núcleo de desinformação”, que seria ligado a Mauro Cid e Anderson Torres, ajudando a questionar a lisura das eleições e disseminar fake news. O militar também teria comemorado a criação de um site em Portugal para divulgar informações falsas.
**Hélio Ferreira Lima**
Tenente-coronel do Exército, ele foi demitido do posto de comandante da 3ª Companhia de Forças Especiais, em Manaus, em fevereiro de 2024, após ser alvo de uma operação da PF. Está entre os cinco "kids pretos" presos no fim do ano passado suspeitos de participar da organização de atentados contra autoridades após as eleições de 2022.
**Marcelo Bormevet**
Policial federal e ex-membro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo a PF, ele liderava o "Grupo dos Malucos", que se dedicava à suposta disseminação de desinformação e ataques a ministros do STF. Atuou na segurança do ex-presidente durante sua campanha presidencial de 2018 e ganhou a confiança da família Bolsonaro, sendo indicado para a Abin.
Segundo a PF, ele teve um papel central na propagação de fake news para desestabilizar o sistema eleitoral e prejudicar opositores políticos. Bormevet também foi alvo da Operação Última Milha que investiga um suposto esquema de espionagem ilegal durante o governo Bolsonaro, chamada de "Abin paralela". O policial foi afastado de um cargo de confiança no governo Lula e atualmente enfrenta um processo administrativo disciplinar.
**Marcelo Costa Câmara**
Coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, ele foi preso em 8 de fevereiro de 2024 durante a Operação Tempus Veritatis. É acusado de integrar um "núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral" que alimentava Bolsonaro com informações para um possível golpe.
Em março do ano passado, Moraes concedeu a liberdade provisória a Câmara, com medidas cautelares, incluindo uso de tornozeleira eletrônica e proibição de usar redes sociais. O militar atuou em diferentes funções dentro do Exército e no gabinete da Presidência desde 2019, sendo próximo de Bolsonaro. Ele também foi mencionado em investigações sobre a suposta adulteração de cartão de vacina de Bolsonaro e possível envolvimento no caso da "Abin paralela".
**Mario Fernandes**
É um dos "kids pretos" presos na Operação Contragolpe. Fernandes atuou como secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo Bolsonaro. Também trabalhou como assessor do deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), mas foi afastado do cargo por ordem do STF.
Nos arquivos de Fernandes, foi encontrado um documento que detalhava a criação de um "gabinete institucional de gestão da crise", que deveria entrar em operação em 16 de dezembro de 2022. Segundo a PF, o militar foi o responsável por imprimir o plano batizado de "Punhal Verde Amarelo" no Palácio do Planalto em 9 de novembro de 2022.
**Nilton Diniz Rodrigues**
General de brigada do Exército Brasileiro e comandante da 2ª Brigada de Infantaria de Selva, em São Gabriel da Cachoeira (AM), serviu como assistente do comandante do Exército, general Marco Freire Gomes, no fim de 2022 e foi promovido a general de brigada em março de 2023.
Rodrigues teria participado de reuniões em que o suposto golpe teria sido discutido. Em outubro de 2023, foi transferido para o Comando Logístico em Brasília, uma mudança considerada de rotina dentro da hierarquia militar.
**Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho**
Economista e jornalista, ele é neto do ex-presidente João Figueiredo (1979-1985). Paulo foi alvo de uma operação da PF, em fevereiro de 2023, é investigado por suposta propagação de fake news para incitar ataques contra militares contrários ao golpe, especialmente em programas de rádio e televisão.
**Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira**
Ex-ministro da Defesa, general da reserva e antigo comandante do Exército, Nogueira foi responsável pela comunicação entre as Forças Armadas e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o período eleitoral de 2022. Em junho daquele ano, enviou um ofício ao TSE para questionar a segurança do sistema eleitoral.
**Rafael Martins de Oliveira**
Tenente-coronel, ele foi um dos "kids pretos" presos na Operação Contragolpe. A investigação da PF indicou que Oliveira liderava a operação "Copa 2022", elaborada para concretizar o suposto golpe.
**Reginaldo Vieira de Abreu**
Reginaldo Vieira de Abreu, conhecido como "Velame," é um coronel que atuou como chefe de gabinete do general da reserva Mario Fernandes na Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele teria trocado mensagens relacionadas ao planejamento do suposto golpe. Áudios obtidos pela PF demonstrariam frustração com a inação de Bolsonaro diante do plano.
**Rodrigo Bezerra de Azevedo**
Rodrigo Bezerra Azevedo é tenente-coronel do Exército Brasileiro e foi preso preventivamente em dezembro do ano passado por suspeita de envolvimento na tentativa de golpe. Moraes suspendeu as visitas ao militar após a irmã de Azevedo ser flagrada tentando entrar na unidade prisional com um panetone contendo itens eletrônicos escondidos. A defesa de Azevedo alegou que ele não tinha conhecimento da ação da irmã e pediu a retomada das visitas por outros familiares.
**Ronald Ferreira de Araujo Junior**
Tenente-coronel do Exército, ele é suspeito de envolvimento em conversas relacionadas sobre a suposta minuta golpista.
**Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros**
Tenente-coronel que integrava, segundo a PF, o "Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral".
**Wladimir Matos Soares**
Policial federal responsável pela segurança do hotel em que o presidente Lula se hospedou durante a transição de governo. É acusado de integrar o grupo envolvido no suposto planejamento de assassinatos de autoridades, como Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes.
**Fernando de Sousa Oliveira**
Ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, foi apontado pela PGR como um dos membros que coordenava “o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Jair Messias Bolsonaro no poder”.
**Marília Ferreira De Alencar**
É delegada da Polícia Federal e foi diretora de Inteligência do Ministério da Justiça durante a gestão de Anderson Torres. Segundo a PGR, enquanto diretora de Inteligência do MJ, ela teria utilizado sua posição para sustentar a permanência de Jair Bolsonaro no poder, colaborando com a suposta trama golpista.
**Silvinei Vasques**
Foi diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o governo Bolsonaro. A PGR apontou que Silvinei atuou “para obstruir o funcionamento do sistema eleitoral e minar os valores democráticos, dificultando a participação de eleitores que se presumiam contrários ao então presidente”.
Chegou a ser preso preventivamente, mas está em liberdade e deve cumprir uma série de medidas cautelares, como a utilização tornozeleira eletrônica.
**Márcio Nunes de Resende Júnior**
Márcio Nunes de Resende Júnior é coronel do Exército e, de acordo com denúncia da PGR, integrava o grupo de whatsapp “Dossss!!!!”, administrado por Mauro Cid, composto somente por oficiais das Forças Especiais. Atuava no Estado-Maior do Exército e integrava o Alto Comando. Segundo a PGR, “uma reunião foi realizada no dia 28 de novembro de 2022, no salão de festas do edifício onde o coronel Marcio Nunes de Resende Júnior residia”.
**Outro lado**
A Gazeta do Povo busca contato com as defesas de todos os denunciados. O espaço segue aberto para manifestações.
Desde o momento em que foi indiciado pela PF neste inquérito no fim do ano passado, Bolsonaro tem dito que “sempre jogou dentro das quatro linhas da Constituição” e que jamais participou, cooperou ou incentivou quaisquer atos que atentassem contra o Estado com um golpe ou uma tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Nesta noite, a defesa do ex-mandatário disse ter recebido a denúncia “com estarrecimento e indignação”. Os advogados afirmaram que “a inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa”,
“A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o Presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado”, aponta a defesa, em nota.
Segundo o comunicado, Bolsonaro “confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário”.
Os advogados de Braga Netto classificaram a denúncia como “fantasiosa”. O general da reserva está preso preventivamente desde dezembro de 2024. “O General Braga Betto está preso há mais de 60 dias e ainda não teve amplo acesso aos autos, encontra-se preso em razão de uma delação premiada que não lhe foi permitido conhecer e contraditar”, diz a nota divulgada pela defesa.
Os advogados do ex-comandante da Marinha Almir Garnier disseram que ainda precisam ler a denúncia da PGR, ressaltando que exercerão o direito ao “contraditório” após ter acesso a delegação do tenente-coronel Mauro Cid. A defesa de Marcelo Câmara apontou que a denúncia foi baseada em uma “investigação confusa e com foco político” e reforçou que a verdade será restabelecida no STF.
Em nota, os advogados de Martins afirmaram que a PGR “encampa, sem pudor, as fábulas do delator e da PF, confirmando sua submissão absoluta à única autoridade brasileira que repetidamente tem atentado contra a democracia, a Constituição Federal e as liberdades fundamentais: o Ministro Alexandre de Moraes, que converteu o ordenamento jurídico brasileiro num espetáculo grotesco de arbitrariedade e num instrumento de perseguição política”.
“A Defesa de Filipe Martins repudia veementemente a condução suspeita desse processo, a manipulação realizada durante as investigações (como o uso de uma viagem forjada para ocasionar uma prisão e tentar forçar uma delação) e as acusações infundadas do PGR, e demonstrará, junto ao seu cliente, não apenas que tudo é falso, mas também que tudo é nulo desde o princípio”, diz o comunicado.
“Filipe Martins não aceitará essa violência política calado. Ele enfrentará seus algozes, exigirá acareação com Mauro Cid, denunciará todas essas ilegalidades para os tribunais internacionais e desmontará essa farsa com os fatos, certo de que, ao final, provará que tudo não apenas é falso, mas também nulo desde a origem. O lawfare escancarado será esmagado, a perseguição política será desmascarada, e a verdade prevalecerá”, frisou a defesa.
**Repercussão entre parlamentares de oposição**
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) avaliou a denúncia como uma “injustiça” e “perseguição”. “Não se pode matar uma ideia! A injustiça, o arbítrio e a perseguição não conseguirão calar o sentimento da população e o que o presidente Jair Bolsonaro representa”, escreveu.
Para a líder da Minoria na Câmara, deputada Caroline de Toni (PL-SC), a denúncia contra Bolsonaro é uma “perseguição política” realizada por “patronos”. “Hoje, o maior líder deste país torna-se formalmente vítima da ditadura. Um processo cujos fundamentos são claramente políticos demonstra que o Estado Democrático de Direito não passa de letra morta. Quem coloca sua digital nisso não tem qualquer respeito pelo Brasil”, disse.
Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que se trata de uma denúncia vazia. "A tentativa de golpe nos prédios públicos vazios virou uma denúncia vazia, que não tem absolutamente NENHUMA PROVA contra Bolsonaro", afirmou no X. Ele também criticou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com o líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), “a celeridade com que a Polícia Federal concluiu o inquérito e encaminhou relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF), sem a devida observância dos direitos constitucionais ao contraditório e à ampla defesa, suscita questionamentos acerca da imparcialidade e da isenção necessárias em investigações dessa natureza.
“É imperativo destacar que tal denúncia carece de fundamentação jurídica sólida e parece estar alicerçada em interpretações subjetivas, desprovidas de evidências concretas que sustentem as graves acusações imputadas”, diz Zucco.
**Aliados de Lula comemoram denúncia de Bolsonaro**
Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também comentaram a denúncia da PGR nesta terça e centraram as críticas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em tom irônico, os deputados André Janones e Sâmia Bomfim afirmaram que o "grande dia" será o da prisão do ex-presidente. O mesmo expediente foi usado por Guilherme Boulos.
Já o senador Humberto Costa disse que os denunciados "fizeram de tudo para ganhar a eleição" e afirmou que "eles precisam pagar pelos seus crimes".
"Fizeram de tudo pra ganhar a eleição, espalharam mentiras e ainda assim perderam. Tramaram dia e noite o fim da democracia, colocaram os seus interesses acima da vontade popular, depredaram o nosso patrimônio e alma do nosso país. Eles precisam pagar pelos seus crimes", disse Costa no X.
**Jurista considera denúncia "frágil"**
O jurista Andre Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, considerou “frágil” a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outras 33 pessoas.
“Li a peça da PGR denunciando Bolsonaro e mais 33 pessoas por golpe de Estado, organização criminosa etc e a peça é frágil. Um mais do mesmo já mastigado pela imprensa à exaustão. Do ponto de vista jurídico, pela fragilidade da denúncia, entendo que a PGR dependerá totalmente das delações e testemunhas. E, claro, da visão política da Corte sobre o tema", afirmou.
O especialista salientou também que postagens e frase ditas em reuniões foram consideradas como elementos de preparação e incitação do suposto golpe de Estado, mas ele avaliou que deveriam ser consideradas como opiniões dos denunciados. Para ele, também não ficou clara na denúncia da PGR a relação entre o 8 de janeiro de 2023 e o grupo presente na peça, já que “apenas menciona que postagens estimularam os manifestantes”.
O jurista afirmou ainda que a denúncia peca por não individualizar a função e a conduta de cada um dos 34 apontados. Para Marsiglia, a peça pressupõe a liderança de Bolsonaro no suposto golpe pelo fato de, à época, ele exercer o cargo de presidente da República. Diante disso, para Marsiglia, “a peça se fragiliza, pois sem ato executório não há como criminalizar a tentativa de golpe”.
**Relembre como foram os indiciamentos pela PF**
Em novembro de 2024, a Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito que investiga a suposta existência, no fim de 2022, de uma organização criminosa acusada por um suposto plano de golpe de Estado e que tentaria impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB).
O objetivo, segundo a Polícia Federal, era evitar a transição de governo após a derrota de Jair Bolsonaro (PL), à epoca presidente da República e candidato à reeleição.
Em dezembro do ano passado, a PF enviou do relatório final da investigação ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que é o relator do inquérito. O documento então foi submetido à PGR, para análise do procurador-geral. Gonet poderia pedir o arquivamento do processo, novas diligências ou efetuar a denúncia, como era a tendência.
Em um documento de 864 páginas, a PF descreve o que seria uma suposta trama golpistas e aponta Bolsonaro como um dos coordenadores da trama.
Para garantir o oferecimento da denúncia já no início de 2025, Gonet abriu mão de parte do recesso do Judiciário do fim de ano passado para análises do relatório e documentos, ao lado de sua equipe de apoio.
De acordo com a PF, as provas que sustentam as acusações foram coletadas ao longo de quase dois anos de investigações por meio de diligências investigativas, incluindo quebras de sigilos telemáticos, bancários e fiscais, colaboração premiada, além de buscas e apreensões autorizadas pelo Poder Judiciário.
As investigações revelaram, segundo a PF, que os envolvidos se organizaram em seis núcleos distintos: Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral; Incitação de Militares a Apoiar o Golpe de Estado; Jurídico; Apoio Operacional às Ações Golpistas; Inteligência Paralela e Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.
Os indiciamentos ocorreram em dois momentos. Em novembro, quando Bolsonaro apareceu na relação ao lado de outros 36 nomes; e em dezembro, quando a PF indiciou mais três pessoas, elevando assim para 40 o número de indiciados no inquérito do suposto golpe.
Fonte: 
Gazeta do Povo
PGR denuncia Bolsonaro e outros por suposto plano de golpe
O PGR, Paulo Gonet, denunciou ao STF o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe de Estado. Leia na Gazeta do Povo.
**Empresa de Trump e plataforma de vídeos Rumble processam Alexandre de Moraes nos EUA**
*Artigo de Isabella de Paula publicado em 19/02/2025 na Gazeta do Povo*
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes virou alvo de uma ação judicial dos Estados Unidos, movida pela Trump Media and Tecnhology Group Corp, ligada ao presidente americano, e pela plataforma de vídeos Rumble. A informação foi revelada pelo jornal Folha de São Paulo, nesta quarta-feira (19).
Segundo a reportagem, o caso tramita em um tribunal federal na Flórida - onde o Rumble está sediado - e investiga se o ministro brasileiro violou a soberania americana ao ordenar a exclusão de contas do jornalista e influenciador brasileiro de direita Allan dos Santos de redes sociais, bem como por determinar o fornecimento de seus dados de usuário.
Santos é investigado pelo STF por "propagação de desinformação". Ainda, há um mandado de prisão preventiva contra o influenciador e uma ordem de extradição dos Estados Unidos, país onde reside.
No entanto, esse pedido foi negado pelo governo de Joe Biden, em abril do ano passado, que justificou a decisão argumentando que os atos pelos quais Allan dos Santos é acusado não são considerados crimes nos Estados Unidos, pois estão protegidos pelo direito à liberdade de expressão.
As ordens do ministro Moraes foram emitidas de forma sigilosa e proibiram o Rumble de divulgar seu teor, com risco da empresa ter seus serviços interrompidos no Brasil.
A decisão mais recente de Moraes contra o jornalista exigiu, inclusive, que a plataforma de vídeos encerrasse permanentemente sua conta da rede online e impedisse a criação de novos perfis em qualquer parte do mundo.
À Folha, o CEO da plataforma, Chris Pavlovski, afirmou que “Moraes agora está tentando contornar completamente o sistema legal americano, utilizando ordens sigilosas de censura para pressionar redes sociais americanas a banir o dissidente político (Allan dos Santos) em nível global”.
Em 2023, a Rumble deixou de operar no Brasil após acusar a Justiça brasileira, especialmente Moraes, de aplicar “ordens injustas de censura”. Dois dias antes do anúncio, a plataforma chegou a tirar parcialmente o canal Terça Livre, mantido por Allan dos Santos, do ar em cumprimento a uma ordem de Moraes.
Na ação judicial, a empresa de Trump argumenta que qualquer restrição ao Rumble afetaria diretamente a Trump Media and Technology Group Corp, que recebe dados de nuvem da Truth Social, rede de propriedade do presidente dos EUA.
Em março do ano passado, a Justiça americana negou um pedido do Brasil para a extradição de Santos.
Fonte: 
Gazeta do Povo
Empresa de Trump e Rumble processam Moraes nos EUA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes virou alvo de uma ação na Justiça dos EUA
**Os censores se explicam**
Visita de relator da CIDH gera constrangimento inédito aos ministros do STF
*Artigo de Duda Teixeira publicado em 14/02/2025 na Crusoé*
A visita ao Brasil do relator especial para liberdade de expressão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca, colocou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma posição desconfortável pela primeira vez.
Desde que o STF deu início a um período tenebroso de censura, só comparável com os anos da ditadura militar, os juízes têm desdenhado das críticas às suas decisões contrárias à liberdade de expressão, como a exclusão de perfis, a derrubada de redes sociais, a remoção de livros e a imposição de multas a jornalistas, editores e veículos de imprensa.
Com um Senado acovardado e a imprensa tradicional defendendo seus abusos, os ministros têm repetido os mesmos discursos empolados, protegidos em uma bolha imaginária.
Mas a passagem do colombiano Pedro Vaca, ainda que não prometa grandes efeitos jurídicos, já teve um resultado ao colocar os ministros no banco dos réus.
Sob a presença de Pedro Vaca, durante uma hora e meia, os censores tiveram de explicar ao visitante estrangeiro suas ações ilegais — uma vez que a Constituição de 1988 proíbe a censura prévia e o Marco Civil da Internet não permite a derrubada de perfis.
**Primeira parada, STF**
Pedro Vaca foi recebido pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, na segunda, 10.
O magistrado, por sua vez, convidou para o encontro Alexandre de Moraes, o ministro do STF que está por trás da maior parte dos atos de censura do Brasil.
Foi só então que os brasileiros conheceram quantos perfis foram bloqueados nos últimos cinco anos: 120. Desses, segundo Moraes, 28 ainda estariam bloqueados.
Essa contabilidade macabra só era conhecida pelos carregadores de pastas dos gabinetes do STF.
Uma nota publicada no site do STF pouco depois afirmou que “a reunião transcorreu em clima cordial, e o presidente ressaltou que tudo no Supremo é feito com absoluta transparência”.
É um argumento que não para em pé. Ao conversar com advogados brasileiros na quinta, 13, Pedro Vaca não teve problemas para entender que os atos são quase todos sigilosos, o que poda o direito de defesa das vítimas de censura.
“Não vai ser difícil para o advogado Pedro Vaca, com a experiência que tem, constatar que no Brasil existe, hoje, evidente patrulhamento sobre as ideias e que a liberdade de expressão passa por claro processo de desidratação, referendado pelo STF”, afirma a advogada Maristela Basso, professora de Direito da Universidade de São Paulo, USP.
**Argumentos mutantes**
Outro expediente usado pelos ministros do STF para tentar justificar a censura é dizer que medidas graves são necessárias para preservar a democracia, uma vez que o Brasil passou recentemente por uma tentativa de golpe de Estado e por uma invasão das sedes dos Três Poderes.
As justificativas, contudo, vêm mudando ao longo dos anos, tudo para esconder o seu real motivo: blindar os ministros dos STF de denúncias e críticas.
Quando o Inquérito das Fake News foi aberto, no início de 2019, não havia risco de golpe de Estado ou 8 de janeiro.
Tratou-se puramente de uma maneira de a Corte se proteger das críticas que vinham de Crusoé, das redes sociais e de outros veículos.
No início de 2019, o procurador Diogo Castor publicou artigo no portal O Antagonista denunciando uma tentativa de transferir as investigações da Lava Jato para a Justiça eleitoral, o que seria uma maneira de garantir a impunidade.
“Como no Brasil todo político corrupto pede propina a pretexto de uso em campanhas políticas, se o entendimento da turma do abafa sobressair, praticamente todas as investigações da Lava Jato sairiam da Justiça Federal e iriam para Justiça Eleitoral, isto incluindo complexas apurações de crimes de lavagem de dinheiro transnacional, corrupção e pertencimento à Organização criminosa”, escreveu Castor.
Além disso, Crusoé já vinha publicando reportagens incômodas aos poderosos, falando da mesada que a advogada Roberta Rangel mandava para o marido e ministro do STF Dias Toffoli e sobre os patrocínios ocultos da faculdade de Gilmar Mendes.
A Lava Jato e a Receita Federal, ainda por cima, estavam investigando as contas de algumas pessoas de interesse, incluindo alguns magistrados.
O estopim foi a capa "O amigo do amigo do meu pai", que revelava um documento obtido pela Lava Jato, em que o empreiteiro Marcelo Odebrecht admitia que esse era o codinome usado para se referir a Dias Toffoli na empreiteira.
Quando Dias Toffoli justificou a censura a Crusoé, não havia tentativa de golpe de Estado ou 8 de janeiro no horizonte.
O propósito era apurar "notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus calumniandi, diffamandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares".
O documento no qual a reportagem foi baseada, contudo, provou-se verdadeiro. O texto foi liberado novamente na rede, mas Crusoé nunca foi retirada do Inquérito das Fake News.
Cinco anos depois, esse mesmo inquérito passou a incluir muitas outras pessoas e empresas, sendo usado principalmente como uma ferramenta de intimidação, para aplacar novas críticas ao STF.
"O propósito de um inquérito deve ser o de apurar fatos tido como ilícitos, e os responsáveis. Não se pode ter um longo e incompreensível processo por um crime não especificado", diz o advogado Carlos Vieira Cotrim, especialista em direito de imprensa.
**Consequências**
Apesar da expectativa gerada em torno da visita de Pedro Vaca, não será um relatório da CIDH que irá fortalecer a liberdade de expressão no Brasil.
"Por mais que a CIDH tenha um papel simbólico importante, em termos práticos esse tribunal não tem efetividade", afirma o advogado Acácio Miranda, especialista em direito constitucional.
"Mesmo que eventualmente o relatório seja negativo para o STF e os juízes na Costa Rica, daqui a alguns anos, votem e o aprovem, as sanções costumam ser principalmente financeiras contra o Estado brasileiro. O Judiciário seguirá soberano", afirma Miranda.
A solução para preservar o direito de liberdade de expressão, portanto, não virá de fora do Brasil, mas de dentro.
Somente quando o Senado assumir o papel que lhe cabe, de vigiar o Supremo Tribunal Federal, é que os juízes voltarão a respeitar os direitos constitucionais dos brasileiros.
Fonte: 
Crusoé
Os censores se explicam - Crusoé
Visita de relator da CIDH gera constrangimento inédito aos ministros do STF
**O estranho silêncio sobre a visita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos**
*Artigo de Henrique Zétola publicado em 13/02/2025 na Gazeta do Povo*
O tema da liberdade de expressão tem ocupado as manchetes do Brasil por alguns anos. Os casos de abuso pululam. Para um lado, há quem aponte a extrapolação do uso das redes: desinformação, discurso de ódio, incitações antidemocráticas – com plataformas digitais, em certa medida, vistas como coniventes. Para outro, pipocam denúncias de que o Judiciário teria amordaçado influenciadores e opositores, banindo contas e até plataformas inteiras em inquéritos conduzidos sob sigilo – com o Executivo e a imprensa como cúmplices.
Nesse caos, desembarcou em nosso país o relator para a Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), Pedro Vaca, incumbido de conversar com os diversos lados desse complexo quebra-cabeça. A OEA, por meio de sua Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE), tem competência para monitorar e promover o cumprimento dos direitos humanos, incluindo a liberdade de pensamento e expressão, em todo o hemisfério ocidental.
De acordo com anúncio oficial da RELE, a CIDH faz sua primeira visita oficial ao Brasil liderada especificamente por essa Relatoria. O convite, feito em outubro de 2024, nasceu de uma conjuntura peculiar: parlamentares de direita tentaram agendar uma reunião na sede da OEA em Washington, mas, para evitar conflitos, viram o encontro ser adiado pela organização. A solução intermediária foi o Estado brasileiro formalizar o convite à Relatoria.
A CIDH detém atribuições para investigar e recomendar soluções a possíveis violações de direitos, podendo, inclusive, propor medidas cautelares. Esse escrutínio internacional, embora possa gerar desconforto em determinados grupos, contribui para fortalecer a democracia. Trazendo um olhar plural, a comissão pode estimular o país a aprimorar suas instituições e a criar melhores práticas para equilibrar a proteção de direitos e a repressão a abusos.
Era de se esperar que a chegada de Pedro Vaca mobilizasse a atenção nacional, mas o que se tem visto – fora de certos círculos – é uma espécie de silêncio obsequioso. Seria natural esperar que a imprensa, sempre atenta ao que acontece nos corredores do poder, fizesse um estardalhaço diante da chegada de um órgão internacional incumbido de avaliar nossa situação em matéria de liberdade de expressão. O curioso é que esse alarde, até agora, não se viu.
A verdade é que alguns grupos temem que a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH seja usada como bandeira política por forças mais à direita. A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) chegou a alertar para a “instrumentalização do direito à liberdade de expressão por setores políticos conservadores e de extrema-direita”, algo que, em sua visão, contraria a garantia de direitos humanos e silencia grupos historicamente vulnerabilizados.
É justamente nesse contexto de tensões e desconfianças recíprocas que a presença de uma instância externa, independente e com larga expertise pode contribuir para reduzir polarizações e esclarecer pontos-chave sobre a liberdade de expressão. Mais que um constrangimento ao Brasil, a visita pode representar uma oportunidade de amadurecimento democrático, reforçando o compromisso do país com a salvaguarda de direitos fundamentais.
Espera-se que do relatório e das conversas decorrentes dessa missão da CIDH surjam propostas de ações concretas. Há demandas latentes, como o fim do sigilo no chamado “inquérito das fake news”, cuja transparência seria fundamental para dissipar suspeitas de arbitrariedade. De modo geral, o debate público sairia fortalecido se encarássemos essa visita não como uma interferência, mas como uma chance de revisitar práticas, escutar diferentes vozes e, quem sabe, chegar a entendimentos mais sólidos sobre como conciliar, na vida real, a livre expressão e a responsabilidade.
No final, trata-se de um teste de maturidade democrática. Que o silêncio obsequioso se converta em debate genuíno, permitindo que o país encontre caminhos equilibrados para a proteção efetiva da liberdade de expressão – direito esse que forma a espinha dorsal de qualquer sociedade que se pretenda livre.
Fonte: 
Gazeta do Povo
O estranho silêncio sobre a visita da CIDH
Era de se esperar que a chegada de Pedro Vaca da CIDH mobilizasse a atenção nacional, mas o que se tem visto é um silêncio obsequioso.
**Brasília, 22 anos depois: meu encontro com o Relator Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH**
*Artigo de Flávio Gordon publicado em 13/02/2025 na Gazeta do Povo*
Estive em Brasília pela primeira vez em 1.º de janeiro de 2003, para a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeiro mandato como presidente. Na casa dos 20 anos, e criado numa cultura política de esquerda, eu achava então que o Brasil mudaria para melhor. Sim, eu era um típico imbecil juvenil e dei a minha modesta contribuição para trazer a praga que arruinaria o país.
Desconsiderando uma ou outra rápida viagem a trabalho, ou eventuais escalas no Aeroporto Presidente Juscelino Kubitschek, considero que só voltei realmente a Brasília 22 anos depois, mais precisamente na última terça-feira, dia 11 de fevereiro de 2025, e já livre da juvenilidade (quanto à imbecilidade, há controvérsia). Do ponto de vista pessoal, foi como retornar para um acerto de contas com a própria consciência. Afinal, se dera minha modesta contribuição para estragar, como não tentar contribuir um pouquinho para consertar?
Na coluna anterior, publicada em 7 de fevereiro e intitulada “O que o relator especial para a Liberdade de Expressão da CIDH deve saber do Brasil”, reproduzi a carta que enviei naquela mesma data a Pedro Vaca Villarreal, Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Rele-CIDH). Eis que, no dia seguinte, recebi da entidade um e-mail convidando-me a ir a Brasília para uma reunião com Pedro Vaca, no âmbito da visita de trabalho da Rele-CIDH. O objetivo, dizia o e-mail, era “receber informações sobre questões relacionadas à liberdade de expressão no Brasil”.
Como eu disse acima, a reunião ocorreu na terça-feira, dia 11, às 18h30. O local foi o Instituto Livre Mercado (ILM), no qual fui gentilmente recebido pelo diretor-executivo Rodrigo Marinho. Além de mim, estiveram presentes outras vítimas de censura, bem como réus do 8 de janeiro, advogados e familiares dos presos políticos, que prestaram depoimentos verdadeiramente impactantes sobre os muitos abusos de autoridade cometidos contra eles pelo Estado brasileiro. Destaco especialmente as falas de Luiza Cunha, filha de Cleriston Pereira da Cunha (o Clezão), e Mariana Eustáquio, filha do jornalista exilado Oswaldo Eustáquio.
De pé e encarando Pedro Vaca nos olhos, Luiza, órfã do preso político morto na Papuda por negligência do Estado brasileiro, denunciou a tortura sofrida pelo pai, honrou o seu bom nome (conforme o quarto mandamento) e suplicou pela ajuda da comissão. Já a menor de idade Mariana, trêmula pelo nervosismo, esforçava-se por conter as lágrimas e conseguir detalhar aos representantes da Rele-CIDH as gravíssimas violações de direitos humanos de que foi vítima, como quando agentes da Polícia Federal invadiram a sua casa, apreenderam os seus equipamentos eletrônicos (incluindo um tablet de uso escolar) e submeteram-na a uma revista íntima, fato que chegou a ser noticiado pela Gazeta do Povo.
Além desses, houve outros relatos com grande carga emocional. Todos confirmam, para além de qualquer dúvida razoável, a vigência de um estado de exceção no Brasil. Ali, naquela sala apinhada do Instituto Livre Mercado, Pedro Vaca não esteve diante de uma “narrativa” da “extrema-direita” – como querem fazer crer os setores mais corruptos, sabujos e sicofantas da imprensa nacional, nos quais a prática do jornalismo se converteu em assessoria de imprensa para tiranos. Pedro Vaca não olhou nos olhos e apertou a mão de “bolsonaristas” – o estigma usado pelo regime e seus sequazes para justificar seus abusos de poder. Não, Pedro Vaca teve contato direto com as vítimas reais do consórcio político-jurídico que governa o Brasil e que, sob um uso cínico da ideia de “democracia defensiva”, assumiu poderes excepcionais e ultrajantes.
Em suma, Pedro Vaca conheceu pessoas e histórias de vida que são a razão mesma da existência de uma organização como a CIDH. Depois da pantomima a que foi submetido no encontro de véspera com os abusadores, decerto o encontro com os abusados foi um imprevisto choque de realidade. Donde talvez se explique a declaração dada pelo relator logo ao fim da reunião da qual participei, e muito bem provocada pelo repórter Samuel Pancher, do portal Metrópoles: “O tom dos relatórios é realmente impressionante”.
De minha parte, usei os cinco minutos de que dispunha para contar ao relator o meu caso particular de censura. Comuniquei-lhe que, ao menos desde 2019, temos vivido tempos estranhos no país, tempos nos quais o Judiciário, que em tese deveria ser o mais imparcial e temperante dos poderes, foi tomado pela parcialidade e pelo radicalismo político. Tempos em que o vocabulário técnico do direito foi substituído pelo jargão militante, e em que magistrados alardeiam a sua missão (“dada e cumprida”, mas não prevista constitucionalmente) de “combater a extrema-direita” e “derrotar o bolsonarismo”. Tempos nos quais um partido em forma de corte, abolindo qualquer resquício de isonomia, passa a julgar não aquilo que as pessoas fazem, mas aquilo que elas são – num claro exemplo de “direito penal do inimigo”, em que a conduta individual não importa, mas sim o grupo político ao qual o indivíduo supostamente pertence.
Contei a Pedro Vaca que essa não é uma mera opinião oriunda da direita (no caso, a principal vítima das violações de direitos humanos), e que até mesmo a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, referindo-se aos inquéritos abertos de ofício por membros da corte, já havia chegado a alertar que o Supremo Tribunal Federal do Brasil se aproximava perigosamente de se tornar um “tribunal de exceção”. Nesse contexto, contei sobre como o meu advogado tentou em vão obter acesso aos autos do meu processo de censura, e de como foi informado de que o processo nem sequer existia. Até hoje, aliás, quando tentamos consultá-lo junto ao sistema de processo eletrônico do TSE, o sistema acusa a sua inexistência. Donde se pode concluir – e fiz questão de dizê-lo a Pedro Vaca – que o processo não é propriamente sigiloso (uma vez que mesmo os processos sigilosos aparecem no mecanismo de busca), mas clandestino. Mais kafkiano impossível...
Encerrei a minha participação rogando aos representantes da Rele-CIDH que tanto o meu quanto todos os casos relatados durante sua visita fossem contemplados no relatório final, a fim de que o documento fizesse jus aos propósitos declarados da organização. Encerrada a reunião, que se prolongou para além do horário previsto, fui para o hotel descansar de um dia agitado. Missão dada, missão cumprida!
Confesso que tentei ao máximo, mas não consegui decifrar o semblante insondável e esfíngico de Pedro Vaca e demais representantes da comissão. Imagino até se os representantes dessas organizações transnacionais não passam por alguma espécie de treinamento para exibir uma fisionomia tão anódina quanto possível... Mas, enfim, acredito que o sujeito não passou em vão por um contato tão frontal com a realidade. Se o que houve ali não foi um evento sobre violação de direitos humanos, eu não sei mais o que teria sido. Ao fim e ao cabo, o resultado do encontro não está sob meu controle. Sem saber se daria certo, restou-me apenas a opção de tentar fazer o certo. E foi assim que deixei Brasília, ao menos, com essa tranquilidade na bagagem...
Fonte: 
Gazeta do Povo
Brasília, 22 anos depois: meu encontro com o relator da CIDH
22 anos depois de prestigiar a primeira posse de Lula na Presidência, volto a Brasília para me encontrar com o relator da CIDH.
**O Brasil precisa de um Bukele para ontem!**
*Artigo de Rodrigo Constantino publicado em 13/02/2025 na Gazeta do Povo*
Um ciclista foi baleado e morto durante um assalto na manhã desta quinta-feira (13) ao lado do Parque do Povo, na região do Itaim Bibi, área nobre de São Paulo (SP). Câmeras de segurança registraram a ação. De acordo com informações preliminares, o homem estacionou o carro no local por volta das 6h10, tirou a bicicleta do veículo e atravessou a rua para ir em direção à ciclovia da Marginal Pinheiros. Neste momento, dois criminosos se aproximaram em uma moto e praticaram o crime.
O ciclista foi atingido no pescoço e encaminhado ao Hospital das Clínicas, mas não resistiu aos ferimentos. Ele tinha 46 anos, era natural de Minas Gerais e trabalhava como professor de ciclismo. Estava a caminho de uma aula e parou na calçada por apenas alguns minutos para enviar uma mensagem pelo celular. Mataram o cara do nada por conta de um celular! Apenas mais uma quinta-feira...
O Brasil acabou! O país está entregue aos bandidos, foi tomado por marginais cada vez mais ousados, que se inspiram nos péssimos exemplos que vêm de cima. Se o presidente é um ladrão condenado que foi recolocado na cena do crime, como diria seu próprio vice, então tudo é permitido. Se o STF, em vez de proteger a Constituição, persegue patriotas inocentes e blinda traficantes, então não há mais lei, só anomia. Salve-se quem puder!
Sair para passear pelas ruas nobres da cidade mais rica do país virou uma loteria, eis a verdade. O clima é de medo constante. Os cidadãos se adaptam e passam a normalizar o que é claramente absurdo, surreal, bizarro. Enquanto isso, a velha imprensa foca na “letalidade policial”, insistindo na narrativa abjeta de que os bandidos são “vítimas da sociedade”. São cúmplices da bandidolatria que tomou conta do Brasil, hoje já um narcoestado.
Só há uma saída para essa situação: uma espécie de Nayib Bukele, alguém linha dura o suficiente para fazer o que tem que ser feito, para enfrentar a bandidagem com o rigor necessário, para prender todos os marginais e mandar às favas as afetações “progressistas” da turma do “direito dos manos”.
É guerra, gente! Quem acha que o Brasil não está numa guerra não entendeu bem a realidade – ou os números. Só que nessa guerra atual, só um lado tem arma, só um lado pode atirar e ainda é protegido pelo podre e carcomido Sistema Judiciário. Até mesmo os liberais podem compreender que, em situações extremas assim, alguns valores devem ser colocados em segundo plano para que o básico possa ser restabelecido.
É hora de um Bukele brasileiro colocar ordem nessa bagunça. Essa figura teria o apoio da imensa maioria do povo, que não aguenta mais viver nessa selva dominada por corruptos e safados. Que venha o nosso Bukele logo, enquanto há tempo!
Fonte: 
Gazeta do Povo
O Brasil precisa de um Bukele para ontem!
Só há uma saída para a violência no páis: uma espécie de Nayib Bukele, alguém linha dura o suficiente para fazer o que tem que ser feito.
**Houve interferência do Deep State americano a favor de Lula na eleição de 2022?**
*Artigo de J. R. Guzzo publicado em 13/02/2025 na Gazeta do Povo*
Está em discussão mais uma vez uma questão que teria levantado um senhor escândalo internacional se os papéis dos atores fossem outros – ou seja, se os bandidos fossem as vítimas e os mocinhos fossem os carrascos. Não vai mudar nada, é claro – a não ser no volume da indignação das classes intelectuais contra os que acabaram derrotados. Mas com a mudança no governo nos Estados Unidos, o tema pode causar mais incômodos do que em geral se espera dessas situações.
O problema (os analistas políticos tendem a chamar essas coisas de “desconforto”) é uma pergunta que o regime brasileiro não apenas não responde, como não admite sequer que seja feita: houve interferência a favor de Lula e contra Bolsonaro, inclusive do Deep State americano, na eleição presidencial de 2022?
É evidente que houve, e, justamente por ter havido, a discussão a respeito foi proibida, criminalizada e punida pelo STF, a Polícia Federal e os seus sistemas de apoio na política, na mídia e na elite em geral. Pode não ter havido nos porões do governo do presidente Joe Biden, mas houve na sala de visitas do consórcio Lula-STF – e é isso, naturalmente, que deveria ter sido desde o começo o verdadeiro problema. Não foi: perguntar se tinha sido, só perguntar, foi declarado ilegal e punido, inclusive, com multa de 22 milhões de reais. Mas Estados Unidos é Estados Unidos. Se surge uma faísca lá, aqui já vira dinamite.
Numa democracia normal, suspeitas de jogo sujo nas eleições já seriam mais do que suficientes para provocar um terremoto – havendo ou não interferência de governo estrangeiro. Mas o Brasil não é uma democracia, e nem um país normal. Se os fatos em relação a 2022, como a possível ação do Deep State na eleição brasileira, vierem a conhecimento público através dos Estados Unidos, e por meio de investigações do governo de Donald Trump, pode estar vindo uma crise de nervos por aí. E seria bom que viesse. Quem sabe, assim, se poderia pensar numa desinfecção de eleições que jamais tiveram as condições de higiene indispensáveis para se levar a sério os seus resultados. Falar nisso, até hoje, é oficialmente tido como fantasia golpista. E se não for mais?
Tem sido óbvio, desde o começo, com ou sem Deep State americano, que a eleição para presidente em 2022 foi tudo, menos um processo normal. O STF tirou da cadeia, sem apresentar nenhum motivo racional e sem qualquer processo judicial de absolvição, um condenado por corrupção passiva – e o transformou em seu candidato virtual à presidência da República. Aboliu, no seu caso específico, a Lei da Ficha Limpa que impedia sua candidatura. Fez o Congresso abolir a lei que criava o comprovante de voto nas urnas do TSE. Impediu, furiosamente, qualquer aprimoramento nos sistemas eletrônicos de votação, apuração e de segurança. Censurou notícias que incomodavam Lula e o PT durante a campanha; foi proibido, por exemplo, dizer que ele era a favor da ditadura da Nicarágua.
O STF, via a sua milícia eleitoral do TSE, impediu que a campanha de Bolsonaro mostrasse imagens da inédita multidão que foi lhe prestar apoio na festa do Sete de Setembro em Brasília. Perseguiu judicialmente adversários dos candidatos de esquerda. Foi comprovadamente parcial no controle da propaganda eleitoral. Montou uma “comissão de fiscalização” do processo eletrônico, enfeitada pela presença de militares, que não pôde fiscalizar absolutamente nada – mal foi autorizada a entrar nas salas dos computadores. No dia da apuração, a horas tantas, declarou que Lula tinha ganhado. Foi proibido o exame de qualquer número. O partido que esboçou uma petição de conferência de cifras foi multado naqueles R$ 22 milhões, no ato, sem ter tido nem mesmo a oportunidade de se defender com um advogado.
Na cerimônia de diplomação de Lula, o ministro do TSE que comandou o processo eleitoral disse ao ministro Alexandre Moraes, o maior inimigo político de Jair Bolsonaro: “Missão cumprida”. Antes, o ministro Barroso havia dito em público: “Eleição não se ganha, se toma”. Depois, para fechar a coisa pelos sete lados, decidiram que Bolsonaro não pode disputar eleições até 2030 – embora não tenha sido condenado por nenhum tipo de crime previsto na legislação brasileira.
A cada vez que se aponta qualquer fato desses, a atitude automática da mídia é dizer: “Sem provas”. Ninguém, é claro, pede “provas” das acusações que Lula faz praticamente todos os dias, por mais infantis, absurdas e idiotas que sejam. Mas não tente pedir nenhum esclarecimento sobre a eleição de Lula, nadinha de nada – vão lhe acusar de “golpe”, “ataque ao STF”, acusação “sem provas”, o diabo. O tempo dirá o que o Deep State pode ter a ver com a história toda da eleição brasileira. Enquanto isso, o problema real continua sendo o State brasileiro mesmo – esse que está aí todo dia, e que você conhece tão bem.
Fonte: 
Gazeta do Povo
Deep State dos EUA interferiu na eleição de 2022 a favor de Lula?
O tempo dirá o que o Deep State dos EUA pode ter a ver a eleição brasileira. Mas o problema real continua sendo o State brasileiro mesmo
**Gazeta do Povo protocola manifestação sobre censura no Brasil à CIDH**
*Editorial da Gazeta do Povo publicado em 13/02/2025*
Leia mais em:
Copyright © 2025, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.
A Gazeta do Povo protocolou, nesta quarta-feira (12), uma manifestação escrita à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que está no Brasil para acompanhar a situação da liberdade de expressão no país.
A visita da CIDH, que ocorre ao longo desta semana, inclui uma série de encontros com autoridades, organizações da sociedade civil, vítimas de censura e perseguição judicial e representantes da imprensa. O objetivo é avaliar as condições atuais da liberdade de expressão no Brasil, especialmente diante de abusos recentes contra vozes críticas ao Judiciário.
No documento enviado à CIDH, a Gazeta do Povo descreveu casos concretos de censura e destacou o clima de insegurança jurídica vivido por jornalistas e veículos de imprensa no Brasil. O jornal relatou situações de censura prévia, remoção de conteúdos, bloqueio de contas e sanções financeiras aplicadas sem o devido processo legal, além de abordar a desmonetização de canais e as decisões do Judiciário que contrariam o Marco Civil da Internet.
Além de enviar a manifestação escrita, a Gazeta do Povo também estará presente no encontro com a relatoria, que ocorrerá na próxima sexta-feira (14), em São Paulo. Na ocasião, o representante do jornal reforçará os principais pontos expostos no documento e apresentará as conclusões do congresso "O Debate Essencial: Liberdade de Expressão", realizado pela Gazeta do Povo em 2023.
A manifestação escrita, reproduzida na íntegra a seguir, ressalta o compromisso histórico do jornal, fundado há 106 anos, com a liberdade de expressão como pilar essencial da democracia. Confira:
--
A Gazeta do Povo saúda a vinda da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil para acompanhar de perto os desafios enfrentados pela democracia brasileira. A presença desta Comissão representa uma oportunidade importante de reafirmar os princípios do Estado de Direito e contribuir para que a normalidade institucional seja restaurada em nosso país. A vigilância internacional sobre o respeito aos direitos humanos é decisiva para que abusos sejam corrigidos e não se consolidem como práticas institucionalizadas.
Como jornal comprometido com os valores democráticos, com a informação de qualidade e com o debate público responsável, a Gazeta do Povo, que completou 106 anos no último dia 3 de fevereiro, sente a necessidade de contribuir com o trabalho da Comissão, oferecendo um relato fidedigno e equilibrado, embora sucinto, do que entende serem os abusos que vêm sendo perpetrados contra a liberdade de expressão no país.
Embora o Brasil tenha uma tradição de imprensa livre e vibrante, nos últimos anos testemunhamos um processo de restrição crescente à liberdade de expressão, com medidas tomadas em total contrariedade à Constituição. A normalidade institucional, que deveria ser assegurada pelas instâncias jurídicas, tem sido sistematicamente ameaçada por decisões judiciais que restringem o debate público, silenciam vozes dissidentes e estabelecem um clima de insegurança para jornalistas, analistas e cidadãos.
No conjunto, trata-se de restrições extraordinárias, em geral tomadas sem transparência e com uma fundamentação, quando existente, incompatível com os critérios legais e políticos que regem as nações democráticas. As medidas ferem diferentes princípios constitucionais ligados à liberdade de expressão. Dentre eles, podemos citar:
- Desrespeito ao devido processo legal: A abertura, pelo STF, de sucessivos inquéritos sigilosos sem objeto específico, permitindo que ministros atuem simultaneamente como vítimas, investigadores e julgadores, violando o sistema acusatório, ofereceu o arcabouço central que facilitou todos os demais abusos. O chamado inquérito das fake news é o mais longevo, tendo sido aberto há quase seis anos. Inúmeros cidadãos, incluindo críticos ao STF, em razão dessas críticas e em situações muito diversas, foram objeto de investigação, em um modus operandi que, independentemente das disposições dos ministros, pode ser caracterizado como perseguição. Não há nenhuma previsão oficial quanto ao seu encerramento.
Além disso, investigações sigilosas e decisões judiciais que afetam a liberdade de expressão têm sido implementadas sem permitir amplo direito de defesa, comprometendo a previsibilidade do sistema jurídico e gerando um ambiente de medo. Em agosto de 2024, o jornal Folha de S.Paulo revelou que o ministro Alexandre de Moraes criou uma unidade informal dentro do Judiciário para produzir e modificar relatórios que embasavam decisões em casos do STF sob sua própria supervisão. Esses documentos eram usados para justificar medidas restritivas contra indivíduos previamente selecionados por Moraes, que determinava até mesmo quais postagens em redes sociais deveriam ser alvo de investigações. Sua equipe pressionava servidores do tribunal a cumprir ordens fora dos trâmites judiciais normais.
- Violação da imunidade parlamentar: A liberdade de expressão mais ampla assegurada pelo princípio da imunidade parlamentar material, prevista no art. 53 da Constituição Federal, foi relativizada e desconsiderada em casos como o que envolveu o deputado Daniel Silveira. Ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por declarações agressivas contra ministros do STF, que poderiam, no máximo, justificar uma sanção política aplicada pelo Legislativo, mas jamais uma punição criminal imposta pelo Judiciário. O mesmo abuso ocorreu com o deputado Roberto Jefferson, preso preventivamente no inquérito das “milícias digitais” sem foro privilegiado e sem um crime tipificado de forma clara, quando a lei determina que casos desse tipo devem ser processados na primeira instância.
- Violação do princípio da tipicidade penal: Conceitos como “desinformação” e “discurso de ódio”, que não têm previsão legal e não caracterizam por si sós tipos penais, têm sido usados para investigar e processar cidadãos, em um evidente abuso judicial.
- Confusão entre fato e opinião e o uso indevido do conceito de fake news: O conceito de "desinformação" tem sido utilizado também para justificar remoções de conteúdo e sanções, transformando tribunais em árbitros da verdade, sem transparência nos critérios adotados, e ferindo o princípio de que o direito de crítica, sobretudo de autoridades e atuações públicas, é o mais amplo possível. Com efeito, etiquetar uma manifestação opinativa como “desinformação”, em uma evidente e inaceitável confusão entre fato e opinião, tem o efeito de reduzir o alcance da liberdade de crítica. Durante as eleições de 2022, o TSE ordenou o banimento de perfis e conteúdos que questionavam a integridade do sistema eleitoral. O economista Marcos Cintra, por exemplo, foi alvo dessa censura apenas por apontar, com base em dados oficiais do próprio TSE, que Bolsonaro teve zero voto em centenas de urnas, questionando se havia uma explicação para o fenômeno. Apesar do tom moderado e da ausência de qualquer acusação direta de fraude, o STF determinou a exclusão do tuíte, classificou-o como “fake news”, impôs censura prévia a Cintra proibindo novas postagens suas sobre o tema, sob pena de multa diária de R$ 20 mil reais, e ordenou que a Polícia Federal fosse à sua casa para notificá-lo e interrogá-lo. Sua conta no X foi bloqueada e a plataforma foi obrigada a fornecer seus dados ao tribunal. Inúmeros outros conteúdos, como, por exemplo, análises futuras sobre a possível atuação de candidatos se eleitos – algo que jamais poderia ser caracterizado como factual –, foram retirados em período eleitoral.
- Sanções desproporcionais e arbitrárias: Medidas como bloqueio de redes sociais, desmonetização de canais e remoção de perfis têm sido aplicadas sem previsão legal e em evidente ofensa ao princípio da proibição de sanções excessivas (pelo efeito inibidor que têm no âmbito da liberdade de expressão). Jornalistas e cidadãos têm sido vítimas de uma verdadeira “morte civil digital”, sem direito ao contraditório. Um inegável ambiente de repressão do discurso no mundo digital tem sido instaurado no país.
- Avanço da censura prévia: Além do caráter desproporcional dos “banimentos” de perfis em redes sociais, essas decisões judiciais têm o evidente cariz de censura prévia, por impedirem quaisquer manifestações futuras de seus titulares. Excessivas, portanto, e incompatíveis com o princípio da proibição da censura prévia, o que só aumenta o efeito inibidor sobre o trabalho da imprensa e de analistas políticos. Além de ter normalizado a derrubada de páginas em redes sociais e a desmonetização de canais, o Judiciário brasileiro chega a determinar que alguns cidadãos não têm o direito de criar perfis nas redes, como nos casos do jornalista Allan dos Santos e do influenciador Monark. Em outubro de 2022, o TSE proibiu a exibição do documentário "Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro?", produzido pela Brasil Paralelo, até o final do segundo turno das eleições. A decisão foi tomada antes mesmo da veiculação do conteúdo.
- Violação do Marco Civil da Internet: O avanço das cortes superiores sobre a regulação do ambiente digital não se deve a uma lacuna legislativa, mas sim a um ativismo judicial que ignora os limites estabelecidos em lei. O artigo 19 do Marco Civil da Internet estabelece que plataformas digitais não podem ser obrigadas a remover conteúdos sem ordem judicial específica e fundamentada. No entanto, o STF e o TSE inovaram juridicamente ao criar normas próprias para remover conteúdos de ofício, sem necessidade de provocação externa. Em 2022, por sugestão de Alexandre de Moraes, o tribunal aprovou uma resolução concedendo à presidência do TSE o poder de ordenar a remoção de conteúdos sem pedido de candidato, partido ou Ministério Público Eleitoral. Além disso, impôs multas de até R$ 150 mil por hora para descumprimentos e permitiu a suspensão preventiva de perfis e canais acusados de “desinformação”, mesmo sem decisão judicial específica. A aplicação dessas medidas em desacordo com o Marco Civil da Internet abriu um precedente perigoso para a censura de conteúdos jornalísticos e políticos.
Como se nota, sob a justificativa de combater desinformação e discursos perigosos, as cortes superiores vêm restringindo o espaço de discussão sobre temas fundamentais para a sociedade brasileira. O resultado é um ambiente em que jornalistas e cidadãos são obrigados a medir cada palavra, temendo sanções que podem ir da remoção de conteúdos ao banimento de plataformas.
Um caso que atingiu diretamente a Gazeta do Povo foi a remoção de uma publicação no X (antigo Twitter), determinada pelo TSE em 2022. A publicação censurada noticiava a suspensão do sinal da CNN pela ditadura de Daniel Ortega na Nicarágua. O conteúdo fazia alusão ao apoio do presidente Lula a Ortega. O ministro que julgou o pedido, Paulo de Tarso Sanseverino, alegou que houve "campanha difamatória" do jornal contra Lula. O episódio gerou reações de parlamentares, jornalistas e entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), que alertaram para os riscos de se consolidar um ambiente onde a crítica legítima se torna motivo para sanções arbitrárias.
Alguns colunistas da Gazeta do Povo também foram alvos de censura. Rodrigo Constantino teve suas redes sociais e contas bancárias bloqueadas e seu passaporte cancelado por ordem do ministro Alexandre de Moraes, sem que houvesse qualquer acusação formal, apenas por expressar opiniões políticas. Flávio Gordon foi banido do X (antigo Twitter) por determinação do TSE, unicamente por questionar a segurança das urnas eletrônicas. Guilherme Fiúza também teve suas redes sociais banidas e só pode reavê-las no último dia 7 de fevereiro. A inclusão desses jornalistas em inquéritos sigilosos, sem que tenham conhecimento exato das razões ou acesso pleno às acusações contra eles, cria um ambiente de intimidação e reforça o efeito de autocensura na imprensa brasileira.
A censura judicial direta é apenas um dos elementos do problema. Um dos efeitos mais danosos das recentes decisões dos tribunais superiores é a criação de um clima de medo e insegurança, que leva jornalistas e veículos de imprensa a evitar temas considerados sensíveis. Questões como a confiabilidade do sistema eleitoral ou as decisões do STF se tornaram delicadas a ponto de serem tratadas com extrema cautela, não por razões éticas ou editoriais, mas por receio de represálias judiciais.
Esse ambiente representa uma ameaça real à função essencial da imprensa de fiscalizar o poder e garantir que a sociedade tenha acesso a informações relevantes para a formação de sua opinião. Quando jornalistas precisam pensar duas vezes antes de publicar análises sobre instituições públicas, a transparência e a accountability são comprometidas, e a democracia perde um de seus principais instrumentos de controle social.
Embora a Gazeta do Povo não esteja entre os veículos mais diretamente atingidos pela censura, sua cobertura jornalística tem permitido sentir de perto os impactos concretos dessas restrições sobre indivíduos e grupos que enfrentam sanções arbitrárias.
A visita da CIDH ao Brasil ocorre em um momento em que o país precisa urgentemente reafirmar seus compromissos com a democracia e os direitos fundamentais. A liberdade de imprensa e o direito ao devido processo legal são princípios inegociáveis, e qualquer tentativa de relativizá-los deve ser vista com preocupação.
A censura imposta pelo Judiciário brasileiro, seja por meio da remoção de conteúdos, do bloqueio de perfis ou da criminalização da opinião, tem avançado de forma alarmante. Se não for contida, pode se tornar um mecanismo irreversível de controle da informação e de repressão ao debate público.
Agradecemos a oportunidade de apresentar este relato e nos colocamos à disposição para fornecer mais informações e esclarecimentos sobre os temas abordados. Seguiremos firmes na defesa da liberdade de expressão e do direito à informação, princípios essenciais para a preservação da democracia no Brasil e no mundo.
Fonte:
Gazeta do Povo
Gazeta do Povo protocola manifestação sobre censura à CIDH
A Gazeta do Povo protocolou uma manifestação sobre a censura no Brasil à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH.
Gazeta do Povo
Gazeta do Povo protocola manifestação sobre censura à CIDH
A Gazeta do Povo protocolou uma manifestação sobre a censura no Brasil à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH.
**Relator de liberdade de expressão da CIDH é apresentado à capa de Crusoé**
Deputados de oposição registaram encontro com Pedro Vaca Villareal e expuseram a histórica capa de Crusoé censurada pelo STF
*Editorial da Crusoé publicado em 11/02/2025*
Deputados brasileiros reuniram-se nesta terça, 11, com o relator especial para a liberdade de expressão da CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), Pedro Vaca Villareal.
No encontro, divulgado nas contas do deputado Marcel Van Hattem (Novo), Vaca Villareal foi apresentado à histórica capa (foto) de Crusoé, intitulada "O amigo do amigo do meu pai".
A reportagem foi censurada pelo ministro Alexandre de Moraes, em abril de 2019, em uma das primeiras decisões do Inquérito das Fake News, também conhecido como Inquérito do Fim do Mundo.
**Atos de censura**
"O relator para a liberdade de expressão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização para os Estados Americanos (OEA), Pedro Vaca Villareal, está neste momento em reunião ouvindo de nós, deputados, os abusos de autoridade e atos de censura praticados pelo STF contra parlamentares e contra toda a sociedade brasileira", publicou Van Hattem no X.
Segundo o congressista, o relator não terá como retornar a Washington, capital dos Estados Unidos, sem "estar absolutamente convencido da situação absurda e ilegal que estamos vivendo".
"Chega de censura, perseguição política e abusos de autoridade de Lula, do PT e seus aliados, especialmente do STF", escreveu Van Hattem.
Em outra foto, os deputados Gustavo Gayer (PL), Bia Kicis (PL) e Carla Zambelli (PL) aparecem na reunião com o relator da CIDH.
**O amigo do amigo do meu pai**
Em 2019, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a retirada imediata da reportagem de capa de Crusoé, intitulada "O amigo do amigo do meu pai", a partir de um inquérito instaurado por decisão de Dias Toffoli.
A reportagem tinha sido publicada com base em um documento que constava nos autos da Operação Lava Jato.
Segundo o empreiteiro Marcelo Odebrecht, o "amigo do amigo de meu pai" era o ministro Dias Toffoli, ex-advogado do Partido dos Trabalhadores (PT) e do então investigado na operação, Lula.
No despacho de três páginas, Alexandre de Moraes mencionou o inquérito aberto por Toffoli em março, e dentro do qual a decisão foi tomada.
“Trata-se de inquérito instaurado pela Portaria GP No 69, de 14 de março de 2019, do Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente, nos termos do art. 43 do Regimento Interno desta CORTE, para o qual fui designado para condução, considerando a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão”, dizia o documento.
O episódio envolvendo a Crusoé foi o estopim de inúmeros outros casos de censura que viriam a ser repetidos pelo STF.
**Bia Kicis e a PEC da Segunda Instância**
Em agosto de 2020, Bia Kicis, que esteve na reunião com Pedro Vaca nesta terça, 11, entrou com uma ação cível para que Crusoé retirasse do ar uma matéria sobre a PEC da Segunda Instância, que a mencionava.
A reportagem mostrava os empecilhos no Congresso para a aprovação da proposta e mencionava a falta de empenho de bolsonaristas, como a própria Kicis, na defesa pública da PEC.
O nome da deputada, então, foi coberto com uma tarja preta.
A decisão judicial foi revertida em seguida.
**Encontro com os ministros do STF**
Antes de ser reunir com os deputados federais, Pedro Vaca Villareal foi ao STF para um encontro com o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes nesta segunda, 10.
De acordo com uma notícia publicada no site do STF, Barroso explicou ao relator “conjunto fatos ocorridos no país que colocou em risco a institucionalidade e exigiu a firme atuação do Supremo“, em referência aos episódios de ataque à Praça dos Três Poderes e os desdobramentos.
Segundo afirmou Moraes, foram bloqueados "cerca de 120 perfis" ao longo dos últimos cinco anos.
Tambem de acordo com Moraes, "28 investigados têm perfis em redes sociais bloqueados por ordem do STF – oito no inquérito que apura ameaças ao STF, 10 no inquérito dos atos antidemocráticos e 10 no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado".
Vaca Villareal lidera uma comitiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que visita Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.
Fonte: 
Crusoé
Relator de liberdade de expressão da CIDH é apresentado à capa de Crusoé - Crusoé
Deputados de oposição registaram encontro com Pedro Vaca Villareal e expuseram a histórica capa de Crusoé censurada pelo STF
**Cumplicidade de Barroso vira pesadelo de relações públicas para o STF**
Ao ser conivente com Moraes, Barroso suja a imagem da Corte que preside
*Artigo de Duda Teixeira publicado em 11/02/2025 na Crusoé*
Ao assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal em setembro de 2023, Luís Roberto Barroso (na foto), iniciou uma campanha para melhorar a imagem da Corte perante a opinião pública.
Recentemente, Barroso reclamou que as pesquisas têm sido injustas com a Corte, falou que o tribunal não faz ativismo e disse que os seus custos não são assim tão altos.
Mas nada disso terá qualquer efeito diante da cumplicidade de Barroso com os abusos de seu colega de toga Alexandre de Moraes.
Ao permitir que Moraes atue sem freios, Barroso faz um desserviço à imagem do tribunal, que acaba de receber a visita da Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a CIDH.
**Foto com e sem Alexandre de Moraes**
No encontro que Barroso teve com o relator da CIDH, Pedro Vaca, nesta terça, 11, o presidente do STF convidou Alexandre de Moraes.
Curiosamente, Barroso fez duas fotos posadas. Em uma delas, ele aparece ao lado de Pedro Vaca e Alexandre de Moraes (abaixo).
Na outra imagem, que abre esta nota, Moraes não aparece.
Mas o fato é que não dá para apagar o que Moraes tem feito no Inquérito das Fake News.
**Mar agitado**
Na condição de presidente do STF, Barroso poderia ter encerrado o Inquérito das Fake News, uma vez que a investigação teve como base o artigo 43 do regimento interno do tribunal.
"Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro", diz o regimento interno.
Mas Barroso se absteve de tomar a decisão de dar um basta à investigação interminável.
Além disso, ele apoiou a prorrogação do Inquérito das Fake News no final do ano passado.
A investigação já dura mais de cinco anos, sem qualquer conclusão à vista.
“O Inquérito das Fake News se prolongou porque os eventos foram se sucedendo. Vamos ter um mar ainda um pouco agitado ao longo do próximo ano”, disse Barroso em dezembro do ano passado.
O mar de fato ficou mais agitado, mas não do jeito que Barroso estava prevendo.
Ao ser conivente com Moraes, Barroso tem sujado a imagem da Corte que ele próprio preside.
Fonte: 
Crusoé
Cumplicidade de Barroso vira pesadelo de relações públicas para o STF - Crusoé
Ao ser conivente com Moraes, Barroso suja a imagem da Corte que preside
**Uma visita crucial para a liberdade de expressão no Brasil**
*Editorial da Gazeta do Povo publicado em 11/02/2025*
A situação catastrófica da liberdade de expressão no Brasil pode finalmente ganhar a repercussão internacional que tem faltado até agora. Pedro Vaca Villareal, relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), está no Brasil desde o último domingo, dia 9, e deve ouvir tanto autoridades dos três poderes quanto representantes da academia, da imprensa e de plataformas digitais, sem falar em algumas das inúmeras pessoas que foram censuradas em algum momento desde a instauração do inquérito das fake news no STF, em abril de 2019. Até onde se sabe, não deve haver nenhum tipo de pronunciamento durante a visita: o relator vem apenas para ouvir, e só depois deve expor sua avaliação em um relatório.
Em Brasília, Vaca Villareal já se encontrou, na segunda-feira, com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que chamou seu colega Alexandre de Moraes, o censor-mor da República. A julgar pela nota publicada pelo STF após a reunião, já que o relator não deu declarações ou entrevistas, os ministros fizeram o seu melhor para convencer Vaca Villareal que está tudo na mais perfeita ordem; que, se foi preciso censurar, foi apenas em nome da “defesa da democracia”; e que nada foi feito às escondidas. Obviamente, se o relator tiver um mínimo de desconfiômetro, haverá de se perguntar como é que se “defende a democracia” agredindo a liberdade de expressão de forma tão escancarada. E temos tudo para crer que os ministros não lhe disseram que a suspensão sumária de perfis não tem amparo no Marco Civil da Internet, e é inclusive inconstitucional, por configurar um tipo de censura prévia inaceitável em uma democracia.
Mas, ainda que o relator não tenha estudado a lei brasileira antes de sua viagem para descobrir que o Marco Civil da Internet só permite a remoção de publicações específicas, e não a censura de perfis, os parlamentares de oposição que ele encontrou nesta terça-feira certamente terão explicado a Vaca Villareal onde residem as ilegalidades e os abusos cometidos pelas cortes superiores ao longo de todos esses anos, a começar pela censura da revista Crusoé, em 2019, um dos primeiros episódios do inquérito das fake news, e que deu o tom de tudo o que viria a seguir. Foram esses parlamentares que deram início ao processo que terminaria com a vinda do relator ao Brasil: em novembro de 2024, eles foram a Washington para uma reunião que acabou cancelada de última hora (e substituída por uma audiência a portas fechadas), sob a alegação de que o governo brasileiro havia convidado o relator especial para vir ao país – é esta visita que está em andamento agora.
O relator da CIDH ainda terá muito mais a ouvir. Ele poderá conhecer, em primeiríssima mão, as histórias de brasileiros censurados arbitrariamente pelas cortes supremas (alguns desses relatos já lhe haviam sido enviados por escrito); e saberá que, ao contrário do que lhe disseram Barroso e Moraes, as decisões de censura costumam ser sigilosas, a ponto de muitas das vítimas nem sequer saberem quais publicações as colocaram na mira do STF ou do Tribunal Superior Eleitoral. Ainda ouvirá juristas especializados em liberdade de expressão, que dirão a Vaca Villareal que não apenas o ato de censura em si é uma violação grotesca da Constituição brasileira e da Convenção Americana de Direitos Humanos, mas também que brasileiros são censurados por publicações que nem sequer constituem crime, pois nem “fake news”, nem “desinformação”, nem “discurso de ódio” são categorias definidas na lei brasileira.
Que Vaca Villareal tenha a disposição de ouvir com verdadeira abertura os relatos sobre nossa mistura de O Processo, 1984 e Fahrenheit 451; a honestidade intelectual de perceber quão maltratada tem sido a liberdade de expressão no Brasil; e a coragem de, em seu relatório, chamar as coisas pelo que são e mostrar como o Judiciário brasileiro, com o apoio do atual Executivo e de seus aliados na sociedade civil, tem solapado sistematicamente as garantias democráticas no Brasil. Neste momento, é impossível garantir que será de fato assim, mas, se isso acontecer, estaremos diante de uma grande vitória. Independentemente de haver ou não consequências formais (por exemplo, uma condenação), a mera exposição, com a chancela da Organização dos Estados Americanos (OEA, à qual a CIDH é vinculada), do regime censor instaurado pelo STF já terá o poder de chamar a atenção do mundo para o que ocorre no Brasil – e isso não é pouca coisa.
Fonte: 
Gazeta do Povo
Visita do relator da CIDH é crucial para a liberdade de expressão
Pedro Vaca Villareal, relator especial da CIDH, está no Brasil e ouvirá histórias de censura e arbítrio cometidas desde 2019.