RISCOS DE RESTRIÇÃO
A Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou nesta sexta (26) o relatório final sobre a situação da liberdade de expressão no Brasil, com uma série de recomendações dirigidas principalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao sistema de Justiça.
O documento aponta riscos de restrição excessiva ao debate público e defende mudanças legais e institucionais para alinhar o país aos padrões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
O texto foi elaborado pela Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), após missão oficial ao Brasil em fevereiro, a convite do governo federal.
À frente dos trabalhos, o relator Pedro Vaca ouviu representantes dos Três Poderes, além de atores políticos de diferentes espectros ideológicos.
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OEA recomenda mudanças no STF e pede revisão de crimes sobre liberdade de expressão
Relatório da organização sugere descriminalizar desacato e frear uso abusivo da Justiça após análise do cenário pós-8 de Janeiro
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Foto de Girino vey /João Ferreira
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Minha família hoje à noite 🤣
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