Como todos já sabem, foram divulgadas as novas regras paraguaias para criptoativos estabelecidas pela Resolução Geral N.º 47/2026 da Dirección Nacional de Ingresos Tributarios (DNIT).
A partir do exercício fiscal de 2026 (com primeira declaração em março de 2027), pessoas físicas e jurídicas residentes no Paraguai devem apresentar anualmente a Declaración Jurada Informativa de Criptoactivos (DJI – Criptoactivos) sempre que o volume total de transações superar US$ 5.000 por ano. A norma exige detalhes precisos sobre operações (compra, venda, troca, mineração, staking, doações, heranças, NFTs etc.), incluindo valores em dólares, quantidades, datas, taxas, endereços de carteiras e redes utilizadas.
Ao exigir a entrega de informações pessoas sensíveis, o fisco paraguaio incentiva — de forma indireta — a separação inteligente entre o que permanece na pessoa física (exposto diretamente à declaração e potenciais riscos futuros) e o que pode ser integralizado em estruturas estrangeiras bem planejadas.
Essa separação é especialmente importante para evitar riscos pessoais: com a obrigatoriedade de informar detalhes financeiros (endereços de carteiras, valores exatos, datas e tipos de transações), o vazamento desses dados — algo comum em ambientes digitais — pode expor a integridade física das pessoas, facilitando sequestros, extorsões ou ameaças diretas.
Por isso, colocar a operação com criptoativos sob a guarida de uma pessoa jurídica é uma medida de proteção essencial.
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