🇧🇷 Mais um importante jornal americano desmoraliza Moraes perante o mundo
Depois do forte editorial do WSJ, agora foi a vez do The Washington Post estampar em suas páginas um editorial crítico ao sistema judiciário brasileiro. Abaixo, alguns trechos:
“Perder uma eleição não deveria levar candidatos a fugir de seus países. Mas foi o que aconteceu com Flávio Bolsonaro, que chegou a Miami na quarta-feira, três dias após sua derrota no segundo turno da eleição presidencial brasileira, por temer uma prisão iminente. Aliados dizem que ele não acredita que teria um tratamento justo na Justiça de seu país. Isso depõe contra a segunda maior democracia do Hemisfério Ocidental, mesmo que a investigação criminal contra ele venha a se mostrar justificada.
Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes ordenou que ele entregasse seus passaportes. No ano passado, o mesmo ministro condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos de prisão por tramar um golpe após perder a eleição de 2022. O filho é investigado por suposta lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Ele nega irregularidades.
As alegações de perseguição política feitas por Bolsonaro ganham outro peso por causa dos poderes extraordinários que o Judiciário brasileiro acumulou nos últimos anos. Juízes frequentemente atuam como investigadores, acusadores e julgadores ao mesmo tempo. Moraes usou investigações sobre "desinformação" e supostos ataques à democracia para exercer um controle considerável. O Supremo abriu seu próprio inquérito sobre "fake news" em 2019, e Moraes usou essa investigação ao longo dos sete anos seguintes para ordenar buscas e prisões, congelar contas e remover pessoas das redes sociais.
Em 2024, Moraes mostrou até onde estava disposto a ir. Ele ordenou a suspensão do X, a rede social, em todo o Brasil e determinou que Apple e Google dificultassem o acesso dos usuários a softwares capazes de contornar o bloqueio. Embora tenha recuado nessa parte da ordem, manteve uma multa de R$ 50 mil (cerca de US$ 9 mil) por dia para quem usasse uma rede privada virtual (VPN) para acessar o X... Esse ataque flagrante à liberdade de expressão colocou o Brasil numa galeria de párias que inclui China, Irã e Turcomenistão.
Os defensores de Moraes dizem que ele está fortalecendo as instituições brasileiras depois que elas foram atacadas em 8 de janeiro de 2023. Naquele dia, apoiadores do Bolsonaro pai invadiram o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo. Mas um ataque ao Estado de Direito não dá aos juízes licença para se desprenderem dele. Ninguém está acima da lei, nem mesmo quem tem a função de interpretá-la. Um tribunal não defende o Estado de Direito apenas por chamar suas ordens de legais. O Estado de Direito (rule of law) exige autoridade fundamentada em leis e constituições, procedimentos previsíveis, recursos efetivos, punições proporcionais e garantias para os acusados. A alternativa é o governo por meio da lei (rule by law): autoridades usando instrumentos jurídicos para exercer um poder que não está limitado por princípios jurídicos duradouros.
Talvez Bolsonaro seja culpado de crimes. Talvez não. Sua decisão de fugir, neste caso, não prova inocência, assim como a investigação não prova culpa.
Enquanto isso, as manobras continuam em Brasília. Na terça-feira, outro ministro do Supremo mandou a polícia abrir uma investigação sobre eventuais comunicações entre a Rockbridge Network, um consórcio de doadores cofundado pelo vice-presidente JD Vance, e a campanha de Bolsonaro. A Rockbridge nega irregularidades. O PT, partido de Lula, havia apresentado uma representação ao Supremo.
Ver a mais alta corte do país abrir mais uma investigação politicamente explosiva a pedido do partido do presidente não ajuda a dar credibilidade às afirmações de independência do Judiciário. O Brasil realizou uma eleição competitiva no domingo, e Lula venceu. Mas o PL, partido de Bolsonaro, tem as maiores bancadas nas duas casas do Congresso. Ele deveria estar se preparando para liderar a oposição, e não se instalando no sul da Flórida. Uma democracia saudável precisa de perdedores que aceitem a derrota e de um sistema de justiça em que possam fazer isso em segurança.”
Matéria do Jornal da Cidade Online
🇺🇲 Another Major U.S. Newspaper Discredits Moraes in the Eyes of the World
Following the WSJ’s strong editorial, it was now The Washington Post’s turn to publish an editorial critical of the Brazilian judicial system. Below are some excerpts:
“Losing an election shouldn’t lead candidates to flee their countries. But that is exactly what happened to Flávio Bolsonaro, who arrived in Miami on Wednesday—three days after his defeat in the second round of the Brazilian presidential election—fearing imminent arrest. Allies say he does not believe he would receive fair treatment in his country’s courts. This reflects poorly on the second-largest democracy in the Western Hemisphere, even if the criminal investigation against him turns out to be justified.
Bolsonaro fled to the United States after Federal Supreme Court Justice Alexandre de Moraes ordered him to surrender his passports. Last year, the same justice sentenced his father, former President Jair Bolsonaro, to 27 years in prison for plotting a coup after losing the 2022 election. The son is under investigation for alleged money laundering and tax evasion. He denies any wrongdoing.
Bolsonaro’s allegations of political persecution carry added weight because of the extraordinary powers the Brazilian judiciary has accumulated in recent years. Judges frequently act as investigators, prosecutors, and judges all at once. Moraes has used investigations into “disinformation” and alleged attacks on democracy to exercise considerable control. The Supreme Court launched its own inquiry into “fake news” in 2019, and Moraes used that investigation over the next seven years to order searches and arrests, freeze accounts, and remove people from social media.
In 2024, Moraes showed just how far he was willing to go. He ordered the suspension of X, the social media platform, throughout Brazil and directed Apple and Google to make it difficult for users to access software capable of circumventing the block. Although he backed down on that part of the order, he upheld a fine of R$50,000 (about US$9,000) per day for anyone using a virtual private network (VPN) to access X... This blatant attack on freedom of expression placed Brazil in a gallery of pariahs that includes China, Iran, and Turkmenistan.
Moraes’ defenders say he is strengthening Brazilian institutions after they were attacked on January 8, 2023. On that day, supporters of Bolsonaro Sr. stormed Congress, the Planalto Palace, and the Supreme Court. But an attack on the rule of law does not give judges license to disregard it. No one is above the law, not even those whose job it is to interpret it. A court does not uphold the rule of law merely by declaring its orders to be legal. The rule of law requires authority grounded in laws and constitutions, predictable procedures, effective remedies, proportionate punishments, and guarantees for the accused. The alternative is “rule by law”: authorities using legal instruments to exercise power that is not limited by enduring legal principles.
Perhaps Bolsonaro is guilty of crimes. Perhaps not. His decision to flee, in this case, does not prove innocence, just as the investigation does not prove guilt.
Meanwhile, the maneuvering continues in Brasília. On Tuesday, another Supreme Court justice ordered the police to open an investigation into possible communications between Rockbridge Network—a donor consortium co-founded by Vice President JD Vance—and Bolsonaro’s campaign. Rockbridge denies any wrongdoing. Lula’s party, the PT, had filed a complaint with the Supreme Court.
Seeing the country’s highest court open yet another politically explosive investigation at the request of the president’s party does little to lend credibility to claims of judicial independence. Brazil held a competitive election on Sunday, and Lula won. But the PL, Bolsonaro’s party, has the largest caucuses in both houses of Congress. He should be preparing to lead the opposition, not settling down in South Florida. A healthy democracy needs losers who accept defeat and a justice system in which they can do so safely.”
Article from Jornal da Cidade Online
