Justiça libera execução fiscal de empresa de criptomoedas cobrada por Prefeitura de São Carlos
Em um processo movido pela Prefeitura Municipal de São Carlos contra uma empresa de criptomoedas com sede na cidade, a justiça extinguiu uma execução fiscal alegando que o valor do tributo era baixo. Como cita a Resolução nº 547/CNJ de 2024, assinada pelo Ministro Luis Roberto Barroso, dívidas abaixo de R$ 10 mil podem ser […]
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