Por que ser contra o #PLdaMisoginia?
A premissa do projeto, de que criminalizar palavras reduziria os feminicídios, nunca foi demonstrada. O Reino Unido estudou o tema a fundo: a Law Commission concluiu em 2021 que tornar misoginia um "crime de ódio" seria "ineficaz e contraproducente" para proteger mulheres, e o Parlamento britânico rejeitou a proposta por 314 votos contra 190. Até a Rape Crisis, maior entidade feminista de apoio a vítimas de violência sexual do país, foi contra.
Portanto, o carro-chefe da campanha favorável ao projeto, de que estariam criminalizando palavras para parar violência, é fake news, pseudociência, pseudo-sociologia, datafobia (aversão por dados).
O PL torna palavras percebidas como misóginas crime IMPRESCRITÍVEL e INAFIANÇÁVEL. Até homicídio prescreve no Brasil. Nenhum país trata discurso com esse rigor: mesmo a França, que multa assédio de rua, mantém prescrição para tudo que não seja crime contra a humanidade. Se o PL da Misoginia for aprovado, um tweet de 20 anos atrás poderia render 2 a 5 anos de prisão.
Tabata Amaral tem sido um péssimo exemplo como relatora desse projeto. Alegou que atingiu consenso no grupo de trabalho, o que era falso. Rejeitou pedidos para deixar pelo menos equânime, por exemplo o pedido de colocar sexismo no lugar de misoginia, para proteger também homens (se aceitarmos a premissa falsa de que a expressão livre é prenúncio para violência). Para quem começou a carreira pública alegando ser uma "nova política", parece atitude bem velha e desonesta. É velha política no Brasil fazer projeto de lei para minar a tratamento igual perante a lei. O Brasil, na verdade, começou assim: as leis previam tratamento diferenciado entre fidalgos e o resto.
Finalmente, chega a ser um insulto que alguém ainda faça lobby por um projeto desses no ano em que Monique, mãe desnaturada de Henry Borel que comprovadamente assistiu impassiva ao assassinato do filho, foi perdoada por uma juíza militante apenas por ser mulher, numa decisão com toda a cara de ter seguido um lamentável protocolo de julgamento do CNJ com clara influência do identitarismo (por exemplo, o conceito de "interseccionalidade", que critico no meu livro contra o identitarismo, é usado pelo protocolo, que normalizou colocar o identitarismo na frente da lei).
Reajam a esse novo ataque à liberdade de expressão no Brasil. Temos um longo trabalho hercúleo pela frente de revogar vários dispositivos legais que calam a boca dos brasileiros injustamente. Não precisamos de mais um.
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